Política

Governo quer cortes de 4,9 mil milhões de euros em 2013

Governo quer cortes de 4,9 mil milhões de euros em 2013

O Orçamento para 2013 deverá prever 4,9 mil milhões de euros em medidas de consolidação para atingir um défice de 4,5% do PIB, num ano em que o desemprego deve atingir mais de 900 mil pessoas.

As contas têm sido refeitas a cada três meses, por cada avaliação que a 'troika' faz ao programa de ajustamento português, e foram alvos de acertos pontuais ainda na quarta-feira, dia 3 de outubro.

Agora, a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2013 que o Governo terá de entregar no Parlamento até dia 15 de outubro, já não deve trazer grandes novidades a este respeito.

O principal valor de referência é o do défice. Portugal tem um limite máximo de 4,5% do PIB que pode atingir de défice orçamental em 2013, algo como 7,5 mil milhões de euros, um limite bem mais ligeiro quando comparado com o anterior de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), revisto na quinta avaliação do programa.

Por efeito deste aumento, também a dívida pública aumenta (para um novo máximo) que estará limitado a 123,7% do PIB, qualquer coisa como 206,3 mil milhões de euros num ano em que a riqueza produzida a nível nacional se deve ficar pelos 166,8 mil milhões de euros, uma queda de 1% face a 2012.

Para conseguir atingir estas metas, o Governo já anunciou que conta com um esforço de 4,9 mil milhões de euros. As principais medidas já se conhecem, embora falte detalhe, e passam especialmente por um "enorme aumento de impostos" nas palavras do próprio ministro das Finanças.

No IRS, a redução de oito para cinco escalões irá nas contas do Governo elevar de 9,8% para 11,8% a taxa média efetiva de IRS, a que acresce uma sobretaxa de 4% aplicada aos rendimentos do próximo ano em moldes idênticos aos de 2011 (quando se colocou uma sobretaxa de 3,5% em IRS, alegadamente equivalente a metade do subsidio de natal no valor superior ao salário mínimo).

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Tudo somado, a taxa média efetiva de IRS passa de 9,8% para 13,2%.

No IRC, a taxa máxima da derrama estadual passará a aplicar-se aos lucros superiores a 7,5 milhões de euros (anteriormente eram 10 milhões de euros) e limita a dedutibilidade dos encargos das empresas no financiamento por dívida, num altura de crédito difícil.

Pelo IMI chegará outra das grandes medidas. A reavaliação do valor patrimonial das casas que não terão sido transacionadas a partir de 2003 já deverá estar a terminar e esse valor irá aumentar o valor a pagar em IMI.

O PSD e o CDS-PP tinham criado um regime transitório para limitar os aumentos em 2013 e 2014 mas essa cláusula de salvaguarda geral termina já para o próximo ano, obrigando os proprietários a pagar por inteiro já em 2013 o IMI respetivo.

As contas do Governo esperam ainda uma taxa de desemprego num valor recorde de 16,4%, mais de 900 mil desempregados (de acordo com os números do INE para a população ativa no segundo trimestre de 2012), um valor que aumentou em menos de um mês em 0,4%.

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