Política

Governo terá de rever todo o orçamento devido ao chumbo do Constitucional

Governo terá de rever todo o orçamento devido ao chumbo do Constitucional

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, afirmou que o Governo terá necessariamente de rever todo o Orçamento do Estado para 2013 devido ao chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas.

"Todo o orçamento terá de ser revisto de acordo com a decisão do Tribunal Constitucional", afirmou o secretário de Estado após a reunião do Conselho de Ministros, na qual, disse também, não foram discutidas as medidas de compensação a este mesmo chumbo, tais como algumas das avançadas esta quinta-feira, por vários órgãos de comunicação social.

"O Governo está a trabalhar afincadamente desde o final de semana. A decisão com um impacto gravoso, como é do conhecimento dos portugueses, do Tribunal Constitucional, de chumbar um conjunto de medidas, obrigará necessariamente a uma retificação, quer do Orçamento para 2013, quer das metas de curto e de médio prazo a que o país está obrigado", acrescentou.

Luís Marques Guedes explicou ainda que o despacho que suspende a assunção de novos compromissos pelo serviços só vigorará enquanto o Governo não encontrar as medidas para compensar o rombo de 1326 milhões de euros estimado no orçamento após a declaração de inconstitucionalidade de quatro normas, e que não irá esperar pela entrada em vigor do retificativo.

"Não é questão que tenha sido hoje tratada no Conselho de Ministros. É, no entanto, público que o Governo está a trabalhar desde o fim de semana passado nessa matéria", respondeu o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, depois de questionado pela comunicação social sobre quais as medidas que o Governo vai adotar para reduzir a despesa.

Interrogado se os cortes na despesa vão ter um valor total de 600 milhões de euros e se o executivo PSD/CDS-PP quer aumentar a idade de reforma, Luís Marques Guedes considerou que tem havido muitas "especulações" e não confirmou nenhuma informação.

Sem indicar nenhuma data, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros acrescentou: "Com a urgência nacional que o assunto requer, assim que o Governo possa e esteja em condições de o fazer, o Governo apresentará publicamente as suas propostas".

Segundo Marques Guedes, antes da apresentação pública das medidas adicionais de corte na despesa, o assunto será tratado com os parceiros europeus e, em Portugal, com os parceiros sociais: "O Governo a seu tempo, depois de trabalhar isso, quer com os seus parceiros europeus, quer com os parceiros sociais em Portugal, no âmbito da concertação social, fará a apresentação ao país das suas propostas".

"A seu tempo, depois de acertar, quer com os parceiros internacionais, quer com os parceiros sociais portugueses, como é obrigatório, em sede de concertação social, as coisas que tiverem de ser concertadas em sede de concertação social, o Governo anunciará", reiterou o secretário de Estado.