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Governo vai lançar pacote PME 2013 para aumentar competitividade

Governo vai lançar pacote PME 2013 para aumentar competitividade

O Governo vai lançar no próximo ano o pacote PME 2013 para incentivar a competitividade, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 divulgado esta segunda-feira.

"Será lançado o pacote PME 2013, consolidando um vasto conjunto de medidas destinadas à criação de um ambiente favorável ao aumento da competitividade das empresas portuguesas, condição essencial para a criação e crescimento das empresas e do emprego", refere o Ministério da Economia e Emprego, no relatório do documento orçamental.

"O Governo irá continuar a promover a liquidez e a capitalização do tecido empresarial, consolidando a nova orientação resultante da reforma do capital de risco público e do estímulo ao capital de risco privado, e privilegiando os instrumentos de financiamento existentes", adianta o ministério tutelado por Álvaro Santos Pereira.

O Executivo adianta que serão "asseguradas as condições para concluir o ciclo de aprovações de investimentos no QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional], garantindo um ritmo de execução que cumpra o objetivo da total absorção dos fundos disponíveis até 2015".

Além disso, vai ser aplicado um "pacote de medidas pró-desburocratização".

A linha Investe QREN, em associação com os bancos, e o impulso na aplicação dos fundos JESSICA são "medidas complementares de estímulo à boa execução do QREN".

O Governo vai continuar com o programa Revitalizar, incluindo os Fundos de Revitalização e expansão Empresarial e o desenvolvimento de uma área de transmissão de propriedade industrial.

Na área da indústria, comércio e serviços "serão implementadas medidas de redução de custos de contexto e simplificação legislativa, sendo para isso desenvolvidas e implementadas iniciativas setoriais como o programa Reindustrializar, o programa da Indústria Responsável, que inclui o Sistema da Indústria Responsável, associado a um novo paradigma para o licenciamento industrial e o programa para a Competitividade do Comércio e Serviços".

Os Pólos de Competitividade (clusters nacionais) "serão a base para a política de reindustrialização do país", adianta.

No próximo ano será concretizada a Agenda para a Construção e o Imobiliário.

Em termos de empreendedorismo e da inovação, no âmbito do programa +E+I, "é prioridade do Governo o reforço da capacidade de inovar e de transformar o conhecimento em valor económico, promovendo uma cultura de empreendedorismo na sociedade portuguesa, desde o sistema de ensino até às empresas".

O ministério de Álvaro Santos Pereira destaca ainda o Global Acceleration Innovation Network - GAIN - "uma iniciatica conjunta dos ministérios da economia e Emprego e da Educação e Ciência que cria uma nova estrutura nacional orientada para a ligação entre as instituições de ensino superior e centros de investigação e a indústria".

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4 por cento em sede de IRS.

O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de outubro.

A votação final está agendada para 27 de novembro no Parlamento.

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