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Imposto sobre tabaco de enrolar entre os que mais sobem

Imposto sobre tabaco de enrolar entre os que mais sobem

As taxas do imposto sobre o tabaco vão subir sobretudo para charutos, cigarrilhas e tabaco de enrolar, mas também aumentam para os cigarros, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013.

A versão preliminar do OE2013, noticiada pela imprensa na semana passada, não incluía quaisquer alterações ao artigo 103.º do código dos impostos especiais sobre o consumo - artigo que regula a tributação dos cigarros.

Na redação definitiva do OE2013, hoje divulgada, o elemento específico do imposto para os cigarros é aumentado de 78,37 euros por cada mil cigarros para 79,39 euros.

O artigo 104.º, relativamente a outros produtos de tabaco, mantém-se como na versão preliminar. No caso de charutos e cigarrilhas, a taxa passa de 15 para 25%.

No caso do tabaco de enrolar e de outros tabacos de fumar, a forma de calcular o imposto muda substancialmente. Em vez de uma taxa fixa, como até agora, é introduzido um imposto específico de 0,075 euros por grama e um elemento 'ad valorem' de 20%.

Ora, atualmente, o imposto mínimo dos tabacos de enrolar estava precisamente nos 0,075 euros por grama. Segundo a proposta preliminar do OE2013, o imposto passa a ser um mínimo de 0,12 euros por grama.

Nos últimos anos, perante os aumentos sucessivos dos impostos sobre cigarros, o consumo de tabaco de enrolar teve um crescimento importante em Portugal.

No OE2013 "nivelam-se os níveis de tributação de todas as formas de tabaco, de modo a evitar efeitos substitutivos entre os diferentes produtos, incrementando dessa forma a tributação do tabaco de corte fino, o tabaco de cachimbo e demais tabacos".

Ao contrário da versão preliminar, contudo, o Governo aumenta também a taxação dos cigarros.

O Executivo espera que as alterações ao imposto sobre o tabaco resulte num crescimento de 2,7% na receita -- de uma estimativa de 1.350 milhões de euros este ano para 1.386,4 milhões de euros no próximo.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de outubro.

A votação final está agendada para 27 de novembro no Parlamento.

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