Política

Almeida Henriques sublinha compromisso de manter Programas Regionais do QREN

Almeida Henriques sublinha compromisso de manter Programas Regionais do QREN

O secretário de Estado adjunto da Economia, Almeida Henriques, sublinhou, esta quinta-feira, no Porto, que "a existência de Programas Operacionais Regionais no novo QREN não está em causa".

O secretário de Estado, que tem saída marcada do Governo para dia 15 de maio, falava no arranque da cerimónia de apresentação da Iniciativa "Norte 2020", da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Norte e do Jornal de Notícias, que pretende envolver a região nas definições estratégicas do próximo quadro comunitário de apoio.

Almeida Henriques sublinhou, contra rumores que têm colocado a hipótese de os programas operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) virem a ser geridos de forma centralizada, a declaração de que a gestão se manterá regional. "É mais do que uma convicção pessoal: é um compromisso do Governo e é nesse figurino que estamos a trabalhar".

Perante uma sala lotada, o secretário de Estado afirmou que o Governo não "partilha da opinião de que os Programas Regionais são menos eficientes do que os de gestão nacional" e lembrou que o "princípio da subsidiariedade está consagrado na Constituição portuguesa e na política europeia"

"Regra geral, uma lógica dirigista e centralizada impede a racionalidade e é perdulária das oportunidades, dos esforços e da capacidade de os organizar", afirmou.

Lembrando que os fundos comunitários "são a principal alavanca das políticas de crescimento, emprego e coesão territorial e das reformas estruturais de que precisamos", o secretário de Estado enumerou, "em primeira mão" um conjunto de 12 apostas que o Governo identificou "como prioritário para a intervenção dos futuros programas regionais".

As apostas são: "atribuição de incentivos a PME com investimentos em cluster inseridos na estratégia de especialização inteligente"; "fomento da inovação produzida nos centros de conhecimentos regionais"; "cooperação económica, com objetivos de internacionalização, partilha de recursos, formação e certificação de competências"; "incubação empresarial e micro incubação em áreas urbanas"; "fomento de parcerias intermunicipais para a atração de pequenos e médios investidores"; "apoio ao empreendedorismo local e ao autoemprego"; "apoio às empresas sociais e a promoção do terceiro setor"; "reabilitação urbana"; "valorização turística"; "estímulo a projetos de desenvolvimento rural"; "eficiência energética nos equipamentos públicos e na habitação"; "mobilidade urbana sustentável".

Na mesma ocasião, Almeida Henriques, que sai do governo para se candidatar à Câmara de Viseu pelo PSD, anunciou para dia 08 de maio "a realização no Porto da conferência nacional dedicada ao tema das políticas territoriais do 'Novo QREN', promovida pelo Governo.