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António Covas defende que a regionalização é inevitável

António Covas defende que a regionalização é inevitável

António Covas, economista e professor catedrático da Universidade do Algarve, sustentou, esta quinta-feira, na Universidade de Verão do PS, que a regionalização acontecerá mais cedo ou mais tarde e defendeu a revisão da lei eleitoral autárquica. Uma posição que foi depois reforçada pelo deputado Mota Andrade, lembrando que a atual tem 30 anos e que precisa de ser alterada para responder aos desafios do presente e do futuro.

"Há dois tipos de regionalização, aquela que se faz de forma voluntarística, de cima para baixo e que suscita muita controvérsia e ruído de fundo, e aquela que se fará pela força das circunstâncias. E essa, tarde ou cedo, acabará por impor-se", disse António Covas em Évora, numa aula sobre "A Reforma do Poder Local no Século XXI, Principais Linhas de Força da Mudança de Paradigma".

A seu ver, a regionalização deve começar pela via da política regional e não por via da autarquia regional. Caso contrário, "não conseguiremos ir até ao fim".

António Covas entende que o mesmo princípio voluntário deveria ter sido aplicado na agregação de freguesias. Em vez de ter sido feita ao compasso e pressionada pela troika, deveria ter sido dado tempo aos municípios e às freguesias para fazerem esse exercício de agregação.

"Não se pode comprimir esse tempo em meia dúzia de meses e forçar as autarquias e freguesias a meterem-se num colete de forças que elas não desejam. Foi um erro de palmatória", disse.

O economista e professor catedrático da Universidade do Algarve defendeu que a reforma administrativa que o Governo implementou deveria ter sido "serena e tranquila", aliada a uma nova lei eleitoral autárquica que desse mais poderes às assembleias municipais para poderem exercer funções de fiscalização.

A revisão da lei eleitoral autárquica foi tentada pelo atual Governo, mas não houve entendimento entre os partidos da Maioria. Algo que Mota Andrade, deputado e vice-presidente da bancada dos socialistas criticou.

Críticas que estendeu às reformas já aprovadas, relativas à agregação de freguesias e das novas competências às entidades intermunicipais, autarquias e freguesias. E no que se prende com as novas competências das freguesias, afirmou que ficou tudo como estava. "Podiam tratar das licenças dos cães. Agora podem tratar dos cães e dos gatos", ironizou.

António Covas, na sua intervenção, apontou ainda vários cenários, ou caminhos inevitáveis para as autarquias no futuro, que não dependem da vontade dos legisladores. Sustentou que o Poder Local do futuro será uma constelação de poderes e que se caminhará para um federalismo de segundo grau, porque os municípios vão precisar de ter "mais músculo" e capacidade de negociação com o Poder Central.

Isso levará a uma maior cooperação entre autarquias vizinhas e a uma nova forma de funcionamento, mais flexível, mais itinerante do que o atual.

"Os problemas são tão complexos que não se compadecem com rotinas, com padrões", referiu. Terão, por isso, mais sucesso, os municípios de ""pé ligeiro" do que os de "pé pesado", que não se adaptam às novas circunstâncias.

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