Política

Assembleia da República propõe redução da frota automóvel do Estado até 50%

Assembleia da República propõe redução da frota automóvel do Estado até 50%

A Assembleia da República quer reduzir a frota automóvel ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública "entre 33% e 50%".

Numa resolução publicada esta quinta-feira em Diário da República, a Assembleia quer saber quantos automóveis estão atribuídos a políticos e altos cargos públicos, assim como quanto quando gasta o Estado em automóveis, com o objetivo de reavaliar o seu atual modelo de utilização e atribuição do parque automóvel.

O texto oficial dá três meses ao Governo para identificar e transmitir à Assembleia da República "o número de viaturas atribuídas a titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública", assim como "o número de dirigentes e funcionários em auto condução e o número de motoristas ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública".

A Assembleia da República quer ainda saber qual é o número de viaturas de serviços gerais e a listagem das respetivas regras de utilização, incluindo "regras relativas a quilometragem".

O Governo é ainda instado a analisar "os custos anuais, para o Estado, do atual modelo de gestão do parque automóvel do Estado" e a reavaliar "o atual modelo de utilização e atribuição de viaturas do parque automóvel do Estado", tarefa que deverá concluir em seis meses.

"Até final de 2014", o Governo deve reduzir os seus custos com o parque automóvel através da "redução do número de titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública com atribuição de viatura oficial", sugere a resolução.

Outras sugestões para o corte na fatura pública com automóveis passam pela "partilha das viaturas entre os cargos dirigentes da administração pública e os serviços gerais", "redução, entre 33% e 50%, da frota automóvel ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública", e revisão das regras de utilização e acesso a viaturas de serviços gerais, assim pela "redução do número de motoristas ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública".

O Governo deverá finalmente estabelecer novos tetos máximos, inferiores aos atuais, para a aquisição, no futuro, de novos veículos para a prestação do serviço automóvel a titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública.

A resolução não se aplica às viaturas ao serviço das forças e serviços de segurança pública ou defesa.