Política

Cavaco Silva diz que não aceitará pressões sobre Orçamento de Estado

Cavaco Silva diz que não aceitará pressões sobre Orçamento de Estado

O Presidente da República, Cavaco Silva, disse, esta terça-feira, que irá "guiar-se por pareceres jurídicos aprofundados" e pelo "interesse nacional" na avaliação do Orçamento para 2013 e que não vai "reger-se" por "palpites", nem aceitará "pressões".

"Ninguém me pressionará sobre essa matéria, é uma questão de grande relevância nacional e eu atuarei de acordo com o interesse nacional, não vou reger-me, não tenham dúvidas, por qualquer palpite, venha daqui ou de acolá", garantiu o chefe de Estado.

À margem da inauguração de um hotel em Lisboa, Cavaco Silva sublinhou que "em matéria de constitucionalidade" irá guiar-se "por pareceres jurídicos aprofundados e não por qualquer ideia que aqui ou ali se formula mas bastante superficial".

O Presidente da República falava aos jornalistas, depois de interrogado sobre os sucessivos apelos que lhe têm sido feitos para que peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013.

"A proposta de Orçamento está na Assembleia da República, só os deputados podem aprová-lo, modificá-lo, ou rejeitá-lo e há uma grande responsabilidade dos deputados de o discutir em profundidade e eventualmente procurar melhorá-lo", acrescentou.

Questionado sobre as manifestações populares de descontentamento dos últimos tempos, o chefe de Estado considerou que "os portugueses têm demonstrado até aqui grande sentido de responsabilidade" e frisou que em democracia "não se pode impedir aqueles que legalmente pretendem fazer ouvir a sua voz nas ruas".

"É preciso é que não se caia em situações de violência e ilegalidade", disse ainda.

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