Orçamento do Estado e impostos

Conselho de Ministros aprovou Orçamento ao fim de cerca de 20 horas

Conselho de Ministros aprovou Orçamento ao fim de cerca de 20 horas

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2013, depois de uma reunião de cerca de 20 horas que começou às 08.00 horas de quarta-feira e terminou esta quinta-feira de madrugada.

A proposta de Orçamento do Estado deverá ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira, dia 15 de outubro.

Em comunicado, o Conselho de Ministros refere que "aprovou ainda uma proposta de lei que procede à alteração do Orçamento do Estado para 2012, de forma a cumprir as exigências fixadas no Memorando de Entendimento e reforçar as condições necessárias ao crescimento da economia portuguesa".

Na mesma reunião, outras medidas foram aprovadas como a extinção da Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários, a alteração do regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito estufa e um diploma para impedir um aumento "repentino e acentuado" dos custos da eletricidade.