Política

Cristas garante que nenhum inquilino tem aumento de renda "incomportável"

Cristas garante que nenhum inquilino tem aumento de renda "incomportável"

A ministra do Ambiente, Assunção Cristas, afirmou, esta quinta-feira, no Parlamento, que nenhum inquilino está a ter um aumento de renda "incomportável por deficiente aplicação da lei", acusando os partidos que se opõem ao diploma de criarem "pânico social" sobre o tema.

A ministra falava na Assembleia da República, em resposta às questões do deputado comunista Paulo Sá, que acusou o Governo de ter, com a reforma do arrendamento urbano, "eliminado todos os mecanismos de controlo das rendas".

"Da aplicação desta lei resultam despejos sumários, particularmente das famílias mais carenciadas, e o encerramento de inúmeros pequenos estabelecimentos comerciais", defendeu o deputado, considerando que, apesar de ter entrado em vigor há pouco tempo, o diploma tem já "consequências dramáticas visíveis".

Assunção Cristas assegurou que "nenhuma" pessoa está a ter um "aumento incomportável de renda por deficiente aplicação da lei". Estas situações, reforçou, "não estão a acontecer".

"O que está a acontecer é que as pessoas recebem uma carta do senhorio, com uma proposta de renda, que tem que ser respondida à luz das salvaguardas que a lei estabelece", acrescentou, dizendo ainda que o serviço telefónico disponibilizado pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já atendeu mais de 27 mil pessoas.

A maioria dos pedidos de esclarecimento por telefone, disse a ministra, partiram de inquilinos, e "70% desses inquilinos" não tinham ainda, à data do telefonema, recebido a carta do senhorio.

Por sua vez, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Helena Pinto afirmou que a "palavra-chave" desta lei é "o despejo", considerando que o diploma veio criar "pânico social", e acusando o Governo de falhas na informação e esclarecimento, e de ser responsável por uma "desproteção total dos inquilinos, a parte mais fraca na relação do arrendamento".

"Quantos despejos serão precisos para que a senhora ministra atue? De que está à espera para travar as consequências desta lei?", perguntou a deputada.

Em resposta, Assunção Cristas - que, minutos antes, a responder ao comunista Paulo Sá, tinha já considerado que esta é "uma lei equilibrada, que protege as pessoas mais idosas e as pessoas em situação de carência económica", - considerou que, a existir "pânico social" devido à nova lei do arrendamento, a culpa é dos partidos que se opõem à lei e que "induzem" e "estimulam" esse sentimento.