Política

Governo cria megabolsa de excedentários na Função Pública

Governo cria megabolsa de excedentários na Função Pública

O Governo pretende reduzir drasticamente o peso das funções sociais do Estado em Portugal. O objetivo é conseguir poupar "pelo menos" quatro mil milhões de euros em 2013 e 2014.

O modelo de reestruturação das áreas da Saúde, Educação e Segurança Social já está a ser negociado e desenhado com a troika e, naturalmente, deverá implicar um corte ainda maior no número de funcionários públicos.

A limitação do acesso às funções sociais sobretudo aos "mais desfavorecidos", como ontem defendeu o ministro das Finanças, articulará com a criação de uma megabolsa de excedentários a nível nacional. Este mecanismo já existe e implica a perda gradual do salário. Pelo caminho, o Executivo pretende lançar um debate sobre a universalidade das funções sociais prevista na Constituição com a sociedade civil. Vítor Gaspar tentou assim responder aos apelos recentes de Cavaco Silva, o presidente da República, que pediu o envolvimento da "sociedade" nesta discussão.

Ontem, na apresentação das conclusões da sexta avaliação da troika do Programa de Ajustamento Económico de Portugal, a equipa das Finanças foi bem explícita sobre o que pretende para o futuro do Estado social.

Depois da avalanche de impostos dos Orçamentos de 2012 e 2013, chegou a hora da despesa. O emagrecimento dos gastos públicos só poderá ser concretizado com cortes no emprego público, ensaiaram ontem altos responsáveis das Finanças.

Em resposta aos jornalistas, Hélder Rosalino, o secretário de Estado da Administração Pública, disse que "o sistema de mobilidade especial que hoje existe é vocacionado para a reestruturação micro dos organismos, ou seja, para pequenos processos de reorganização e não está vocacionado para fazer uma gestão transversal e global dos funcionários públicos". "É nesse sentido que pretendemos que o sistema evolua e que tencionamos no próximo ano, em suporte ao trabalho de análise das funções do Estado, repensar o modelo, discuti-lo com os sindicatos".

"Simultaneamente, julgamos que é necessário repensar o modelo de organização e duração do tempo de trabalho, em linha com algumas experiências que estão já a ser implementadas", dando o exemplo das carreiras médicas.

"A lei da mobilidade será revista e estendida a todos os setores da administração pública" e terá de haver "redução de incentivos para a permanência dos trabalhadores no quadro de excedentários", insistiu Gaspar. Mas o ministro foi ainda mais longe, defendendo, no âmbito da reforma desejada, um Estado social menos universal, mas mais "eficiente e eficaz".

"Uma das questões que será muito importante num debate sobre o Estado social é o da seletividade e o dos critérios de atribuição de apoios, sendo inteiramente justificado, em minha opinião, que esses apoios sejam dirigidos privilegiadamente aos mais vulneráveis e aos mais desfavorecidos", atirou Vítor Gaspar.

E por que razão tem o Estado social de emagrecer? "O que está em causa no exame das funções do Estado e no desenho do Estado social em Portugal é muito mais do que uma poupança. É garantir um sistema que seja equitativo, justo, inclusivo, eficiente e eficaz", acrescentou.v