Política

Governo manda relatório da Lusófona para Ministério Público

Governo manda relatório da Lusófona para Ministério Público

O Ministério da Educação vai enviar para o Ministério Público o relatório da Inspeção-Geral de Educação e Ciência que envolve a licenciatura de Miguel Relvas, para que este decida sobre a "invalidade de um ato de avaliação de um aluno".

Em comunicado, o Ministério da Educação e Ciência refere que, segundo a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) existe "prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito".

Tendo isso em conta, e, "face à limitação dos poderes da tutela", o ministério de Nuno Crato decidiu acatar a recomendação da IGEC para "comunicar o caso ao Ministério Público para que, junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, dele possa extrair os devidos efeitos legais".

O comunicado relembra a cronologia dos dois relatórios em questão: o primeiro, é uma análise da IGEC ao relatório de avaliação interna feito pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) aos processos de creditação profissional, por exigência do ministério feita em outubro de 2012.

O relatório foi entregue pela Lusófona a 21 de janeiro e analisado até fevereiro, estando em causa 398 casos individuais, segundo o comunicado, que não refere qualquer nome nem faz referência a Miguel Relvas.

"A inspeção verificou a existência de deficiências e aparentes incoerências que impediam uma tomada de posição consolidada capaz de garantir os níveis de segurança exigíveis, e propôs a realização de uma ação de acompanhamento para verificação de todos os processos de creditação, quer de experiência profissional, quer de outra formação, relativamente aos quais subsistem dúvidas", declara-se no documento.

O segundo relatório da IGEC resulta da auditoria realizada pela Lusófona que recomendou que o processo fosse encaminhado para as entidades judiciais competentes, o que o MEC acatou.

Em despacho de quarta-feira, Nuno Crato "concordou com a análise da IGEC", o qual considera não ser possível "apreender as operações materiais que estiveram na base dos resultados alcançados" pelos alunos em causa, duvidando, por exemplo, da existência de "um verdadeiro processo de observação independente, uniforme e transversal das creditações atribuídas".

Das conclusões da ação inspetiva "serão extraídas as devidas consequências, incluindo, caso se detetem inconsistências nas creditações atribuídas, a imposição de sanções adequadas à ULHT e a participação ao Ministério Público da invalidade de decisões de creditação e de atos de certificação de graus académicos para que este possa promover a respetiva impugnação judicial", acrescenta o comunicado.

Os relatórios foram enviados à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.

Em outubro o ministro da Educação já tinha admitido que a Lusófona poderia vir a anular graus de licenciatura ou outros, se ficasse provado que houve ilegalidades no processo de atribuição de creditações a alunos.

"É possível que em alguns casos se detetem" irregularidades, mas será a própria universidade a fazer esse trabalho, supervisionado pelo Ministério da Educação, afirmou Nuno Crato à agência Lusa na altura.

O caso da licenciatura do ministro Miguel Relvas começou a dar polémica por causa do número de equivalências que obteve na Universidade Lusófona no ano letivo 2006/2007.

O assunto chegou a ser analisado pelo Ministério Público, que em setembro acabou por cessar as investigações por "não terem sido encontrados ilícitos criminais".