Política

Houve impasse sobre subvenções vitalícias, diz PSD

Houve impasse sobre subvenções vitalícias, diz PSD

O deputado social-democrata Hugo Velosa afirmou, esta sexta-feira, em nome do PSD, que houve "algum impasse" na votação da reposição das subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos políticos para assegurar que daí não resultava uma "situação de privilégio".

Depois de ter sido noticiado que o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, tinha dado instruções para que a sua bancada adiasse a votação desta proposta, que passadas duas horas acabaria aprovada com os votos favoráveis dos sociais-democratas e socialistas, coube ao deputado Hugo Velosa justificar o que se passou.

Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 subscrita pelos deputados Couto dos Santos, do PSD, e José Lello, do PS, que Hugo Velosa apresentou como "uma questão de justiça". Interrogado se esta proposta teve o acordo da direção do PSD, respondeu: "Penso que os subscritores fizeram os contactos".

"Julgo eu que fizeram os contactos, até porque depois, naturalmente, o grupo parlamentar soube que esses contactos também tinham sido feitos. Portanto, eu penso que esta proposta não surge de geração espontânea", acrescentou, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

A proposta de Couto dos Santos e José Lello determina o fim da suspensão das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos, sujeitando-as a uma "contribuição extraordinária" de 15% sobre o montante que exceda os 2000 euros, e foi aprovada, na especialidade, com votos favoráveis do PSD e PS, a abstenção do CDS-PP, e votos contra de PCP e BE.

De acordo com Hugo Velosa, "esta proposta surgiu porque se verificou que havia a possibilidade de o regime que vigorou até agora, de suspensão com condição de recursos, ser considerado inconstitucional, tal como aconteceu com as pensões de sobrevivência", e para corrigir "uma injustiça".

Quanto ao que se passou hoje na bancada do PSD, o deputado eleito pela Madeira declarou: "Tivemos de ponderar um aspeto que é fundamental: é que estas subvenções não podem ter um regime mais favorável do que aquele que se aplica a todos os regimes de pensões, aos pensionistas em geral".

"Portanto, houve algum impasse na votação. Sei que foi divulgado publicamente que tinha havido uma suspensão da votação, por essa razão exclusiva: porque nós tínhamos de ponderar se as subvenções ficavam ou não numa situação de privilégio em relação a qualquer outra situação de pensionistas - e não ficam, pelo contrário, são mais sobrecarregadas até do que acontece com as outras pensões", prosseguiu.

Segundo o social-democrata, "feita essa análise, naturalmente, procedeu-se à votação" da proposta.

Hugo Velosa alegou que as subvenções dos ex-titulares de cargos políticos "têm cortes da ordem dos 30%, o que inclusivamente ultrapassa aquilo que é normal nos regimes de pensões".

O deputado do PSD advogou que "não fazia qualquer sentido" o regime de suspensão destas subvenções vitalícias, em vigor desde 2014, segundo o qual estas dependiam de condição de recursos e só eram pagas quando o rendimento do agregado familiar não excedesse os 2000 euros mensais.

Por outro lado, Hugo Velosa ressalvou que a proposta hoje aprovada "não se aplica desde 2005 aos novos titulares de cargos políticos ou a quem esteja no exercício das funções políticas".