Política

Lei do enriquecimento ilícito irá ao Tribunal Constitucional "as vezes que for preciso"

Lei do enriquecimento ilícito irá ao Tribunal Constitucional "as vezes que for preciso"

A ministra da Justiça exortou este domingo a um "envolvimento cívico" pela defesa da criminalização do enriquecimento ilícito e advertiu que não desistirá desta lei, que "irá ao Tribunal Constitucional as vezes que for preciso".

" [A lei] Irá ao TC as vezes que for preciso, desiludam-se aqueles que com a arguição de inconstitucionalidade pensam que nos farão desistir do enriquecimento ilícito (...) iremos lá as vezes que forem precisas", afirmou Paula Teixeira da Cruz.

A posição da ministra da Justiça foi assumida durante um almoço-conferência na Universidade Política da JSD/Lisboa.