Política

Machete justifica declarações a rádio angolana com interpretação de nota do DCIAP

Machete justifica declarações a rádio angolana com interpretação de nota do DCIAP

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, justificou as declarações à Rádio Nacional de Angola sobre processos contra altos dirigentes angolanos com a interpretação de um comunicado do Departamento Central de Investigação Criminal de 2012.

"A minha resposta resulta da interpretação que fiz do comunicado do DCIAP de 13 de novembro de 2012 sobre a investigação em causa, não tendo naturalmente havido qualquer intenção de interferir com as competências do Ministério Público", refere Rui Machete numa nota enviada à agência Lusa.

O ministro dos Negócios Estrangeiros referiu também na entrevista, que deu em meados de setembro, que Joana Marques Vidal, a procuradora-geral da República, lhe garantiu que a investigação não comportava gravidade. O membro do Governo diz, agora, na que não foi informado nem questionou a Procuradoria-geral da República "sobre quaisquer processos que aí decorressem".

"Na realidade, não sabia, nem sei, nada mais do que disse além do que foi referido na citada entrevista e que é, aliás, do conhecimento público", disse.

O Diário de Notícia disse hoje que Rui Machete pediu desculpa a Angola por investigações do Ministério Público português a empresários angolanos.

Segundo o DN, Rui Machete adiantou ainda saber que nos inquéritos em curso em Portugal, os quais, na sua maioria, envolvem suspeitas à volta de avultadas transferências de dinheiro, "não há nada substancialmente digno de relevo e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas".

O comunicado do DCIAP de 2012 afirmava que corria uma investigação envolvendo altos dirigentes angolanos, sem que tenham sido constituídos quaisquer arguidos, e que o processo estava "em segredo de justiça".

No seu comunicado, o ministro garante que respeita "integralmente o princípio da separação de poderes e a independência do Ministério Público".

"Sempre assim procedi ao longo da minha vida de jurista", afirmou o governante na comunicação.

Machete disse ainda que a entrevista à Rádio Nacional de Angola foi "realizada no contexto da visita do meu homólogo angolano, Georges Rebelo Pinto Chikoti, em 04 de setembro de 2013, e que o objetivo era o de "realçar a importância das relações bilaterais e a parceria estratégica com Angola".

Em comunicado de hoje, a PGR referiu que os processos judiciais instaurados a cidadãos angolanos estão em segredo de justiça e vincou que, em Portugal, vigora o princípio da separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial.

A notícia deu origem a que a coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins confrontasse hoje o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal no parlamento.

Pretendia a deputada - para quem as declarações de Rui Machete "humilham Portugal e devem ser esclarecidas" - que o governante, que já não dispunha de tempo para responder naquele período de diálogo com o BE, esclarecesse o assunto.