Política

Maioria e PS vão tentar alterar lei eleitoral até às Europeias

Maioria e PS vão tentar alterar lei eleitoral até às Europeias

A maioria PSD/CDS-PP entregou, esta sexta-feira, no Parlamento um projeto de lei que altera a legislação eleitoral, tal com tinha feito o PS, para ultrapassar os problemas de cobertura mediática, entre outros, verificados nas últimas eleições autárquicas.

Segundo disse à agência Lusa fonte do grupo parlamentar social-democrata, "há a esperança de que a iniciativa colha a concordância das restantes bancadas e possa baixar a sede de especialidade, para daí nascer um diploma consensual, uma vez que praticamente toda a gente - Comunicação Social, políticos e a sociedade em geral - sente que existe alguma confusão legislativa e se deve clarificar algumas normas".

O grupo parlamentar socialista já vira agendada para 14 de março a discussão de uma sua proposta no sentido de lateral a lei eleitoral, propondo um sistema de concertação entre partidos e Comunicação Social, coordenado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), tendo como regra base a não exclusão de qualquer candidatura.

O projeto de lei conjunto de PSD e CDS-PP deverá agora, "por arrasto", ser debatido ao mesmo tempo que o do maior partido da oposição.

Fonte da bancada "rosa" confirmou à Lusa haver abertura para acolher as ideias apresentadas "por todos os espetros", confiando existir tempo suficiente para elaborar um texto legislativo que possa ser analisado pelo Presidente da República e passar a vigorar antes das eleições para o Parlamento Europeu, previsivelmente a serem marcadas para 25 de maio.

O PS propõe também permitir que cidadãos portugueses emigrados na União Europeia possam votar nas eleições de maio próximo, independentemente de continuarem ou não recenseados em território nacional e ainda acentuar a distinção entre publicidade paga na Internet e a "liberdade de opinião e de divulgação" por parte dos cibernautas.

Para a fonte "laranja", esta diferenciação anunciada pelo PS "faz todo o sentido e será acompanhada por parte do PSD".

O texto de sociais-democratas e democratas-cristãos, em traços gerais, visa atribuir "competências acrescidas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)", separando as matérias relativas a propaganda e publicidade, doravante entregues à jurisdição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), da esfera do tratamento jornalístico, que passaria a ser exclusivamente avaliado pela ERC.

A proposta conjunta de PSD/CDS-PP propõe ainda revogar o decreto-lei, datado de 1975 e com a assinatura do então primeiro-ministro Vasco Gonçalves, precisamente sobre o tratamento jornalístico de campanhas eleitorais.