Política

Medidas desrespeitam acórdão do Tribunal Constitucional, diz sindicato

Medidas desrespeitam acórdão do Tribunal Constitucional, diz sindicato

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, disse que o novo pacote de austeridade anunciado pelo Governo se traduz num ataque generalizado aos trabalhadores e desrespeita o acórdão do Tribunal Constitucional.

"São medidas que vão agravar ainda mais a situação dos trabalhadores visto que, na prática, a impressão que temos - ainda sem contas feitas -- é a de que os trabalhadores vão ver ainda mais reduzidas as suas remunerações", considerou Bettencourt Picanço.

Deste modo, o presidente do STE classificou as medidas hoje anunciadas pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, como "um ataque generalizado aos trabalhadores, não se percebendo bem que haja uma contrapartida em relação aos rendimentos do capital que possa equilibrar a balança".

"Não podemos aceitar e concordar com o sentido destas medidas", disse ainda o sindicalista, acrescentando que "não há qualquer equidade entre aquilo que é pedido aos detentores dos rendimentos do trabalho e aos detentores do rendimento de capitais".

Bettencourt Picanço sublinhou ainda que "estas medidas não respeitam o sentido do acórdão do Tribunal Constitucional - que chumbou o corte dos dois subsídios aos funcionários públicos e pensionistas a partir de 2013 - em relação à equidade entre aqueles que são chamados a pagar o défice".

No próximo ano, o Governo vai repor um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 subsídios aos pensionistas e reformados, sendo esta reposição compensada nas contas do Estado com aumentos de impostos, afirmou hoje o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, em conferência de imprensa.

Entre os aumentos de impostos está, por exemplo, uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS em 2013 à semelhança do que aconteceu em 2011 (com o corte de metade do valor do subsídio de Natal acima do ordenado mínimo nacional), e ainda um aumento efetivo do IRS através da redução de escalões.

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