CDS-PP

Moção de Pires de Lima quer fim progressivo de cortes nos salários e pensões

Moção de Pires de Lima quer fim progressivo de cortes nos salários e pensões

A moção de Pires de Lima ao Congresso do CDS-PP defende o fim progressivo dos cortes nos salários de funcionários públicos e pensionistas após a saída da "troika", e um salário mínimo de 500 euros "num calendário próximo".

Os subscritores defendem que, "em primeiro lugar deve estabelecer-se um calendário para a anulação dos cortes temporários, em vigor", considerando que o corte progressivo nas remunerações dos trabalhadores da administração pública e nas pensões "deve ser reduzido, progressivamente, a partir do final do programa de assistência financeira".

"Deve estabelecer-se um prazo realista, por exemplo de dois anos, para a anulação deste corte. Este calendário pressupõe a concretização de medidas acordadas na 7ª avaliação do programa de assistência a Portugal, que permitam esta política, sem aumento global da despesa", expõem.

A moção de estratégia "Dar prioridade à economia" quer também que PSD e CDS-PP se entendam para "cumprir um calendário de desagravamento progressivo de IRS e a de eliminação da sobretaxa", considerando que a redução de escalões do IRS pode "ter um efeito muito positivo, se as taxas recuarem para os níveis" anteriores ao Orçamento de 2013.

O documento defende que "a estabilidade política é um bem essencial" para a conclusão do processo de ajustamento financeiro e "exige espírito de negociação com o PSD e com a 'troika'" e estabelece o objetivo de 2014 ser "um ano de viragem e de crescimento económico".

A moção que tem em Pires de Lima o primeiro subscritor foi também redigida pelo 'vice' da bancada parlamentar João Almeida, pelo secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, a ex-titular da pasta do Turismo e atual deputada Cecília Meireles, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Miguel Morais Leitão e ainda por Nuno Fernandes Thomaz, por Afonso Arnaldo, Guilherme Magalhães, Leonardo Mathias, Manuel Brandão, Manuel Castello Branco, Tomás Belchior e Vera Rodrigues.

Os subscritores defendem que o país precisa de um "choque de confiança", em que o "relançamento da economia" seja a "prioridade no segundo ciclo do Governo", em que se "reorganize para dar cumprimento a esta prioridade, adotando, também um discurso que inspire confiança nos investidores e consumidores".

Para os subscritores da moção, há que assumir três prioridades na política económica: a "estabilização e crescimento do consumo privado, com a proteção dos rendimentos das pessoas e a substituição útil de importações"; "a recuperação do investimento privado de valor acrescentado, nomeadamente na Indústria"; "o desenvolvimento das exportações, de forma a atingirem 50% do PIB até 2020, incluindo neste esforço o papel especial do setor do turismo".

Na moção lê-se que "fechada a sétima avaliação do programa de assistência, é fundamental que o Governo defina que não haverá mais medidas de redução do rendimento, seja pela via de 'cortes' em salários e pensões, seja pela via do aumento de impostos".

"A simples informação de que não haverá novas reduções do rendimento disponível poderá anular a 'contração psicológica' dos consumidores, ou seja, a redução que é feita por prudência e não por redução do rendimento", sustentam.

Os subscritores da moção entendem também que "em termos económicos, a atualização do salário mínimo nacional para os 500 euros, num calendário próximo, e a sua posterior atualização anual, desde que acordado em concertação social, teriam um efeito positivo".

"Em termos fiscais, em primeiro lugar é necessário que uma maioria de centro-direita possa evidenciar que o aumento da carga fiscal foi efetivamente temporário e fruto de uma emergência nacional; e que CDS e PSD possam entender-se e cumprir um calendário de desagravamento progressivo do IRS e de eliminação da sobretaxa", defendem.

Na reforma do IRC, consideram "fundamental" que a taxa agregada de IRC "seja reduzida para um limiar inferior a 20% no prazo de 4/5 anos".