Política

Oposição acusa maioria de preparar "plano b" de mais cortes

Oposição acusa maioria de preparar "plano b" de mais cortes

A oposição acusou, esta quarta-feira, a maioria de preparar um "plano b" de mais cortes nos rendimentos e nas pensões, com o PSD e o CDS-PP a reiterarem a intenção de promover a "sustentabilidade" da Segurança Social.

Os deputados debateram, esta quarta-feira, em plenário, a devolução ao Parlamento do diploma que estabelece o corte de 10% nas pensões de aposentação, reforma e de sobrevivência dos pensionistas da função pública, depois da declaração de inconstitucionalidade no passado dia 19 de dezembro.

Pelo PSD, a deputada Teresa Leal Coelho disse que a maioria "acata com respeito" a devolução do decreto feita pelo Presidente da República com base no acórdão do Tribunal Constitucional e disse que as bancadas irão expurgar a inconstitucionalidade das normas.

A deputada disse que a coligação e a maioria "vão continuar a trabalhar no sentido de resolver os problemas de sustentabilidade [do sistema de Segurança Social] para resolver os problemas as gerações atuais e as do futuro", acusando o PS de não ter tido essa preocupação enquanto foi governo.

Teresa Leal Coelho defendeu que há uma "causa muito clara" na base das "alterações das circunstâncias económicas e financeira": "essa causa está em seis anos de governação que implicaram a despesa na ordem dos dois milhões de euros por hora, vezes 24, vezes 365 dias, vezes seis anos de governação do Partido Socialista", acusou.

O deputado do CDS-PP Raul Rego defendeu que "não há qualquer incompatibilidade entre o intuito reformista da maioria" e a "necessidade de convergência dos sistemas de pensões e a Constituição da República", defendendo que a reforma tem que ser feita "de forma estruturada, com sentido de fundo, de equilíbrio e sustentabilidade".

Pelo PS, o deputado Pedro Marques defendeu que o diploma "nunca devia ter visto a luz do dia" e exigiu à maioria PSD/CDS-PP que "pare com a tentativa de cortar retroativamente nas pensões".

O deputado afirmou que "já aí vem o 'plano b', a TSU dos pensionistas e o corte dos rendimentos dos funcionários públicos", o que "agravará a procura interna e terá consequências sociais".

"Parem com este ataque permanente à procura interna, parem com este ataque aos funcionários públicos. Não passem o tempo a ferir os direitos, escolham a economia, parem com a austeridade cega", apelou.

O deputado do PCP Jorge Machado advertiu que o Governo "prepara-se para tirar pela janela o que o Tribunal Constitucional impediu que tirasse pela porta", reiterando a defesa da demissão do Executivo: o "único caminho é o caminho da rua", afirmou.

Para a deputada Mariana Aiveca, do BE, o Governo está agora "a tentar, de forma grotesca, contornar a decisão" do Tribunal Constitucional, acusando o Executivo de preparar "um roubo com maior abrangência em termos de número e em termos de valor" do que "o roubo do corte dos 10%".

"Pensam que o povo se esqueceu da 'linha vermelha'. O CDS não tem tido nem tem condições para impedir rigorosamente nada, ultrapassa a cada dia as suas linhas vermelhas", disse.