Política

Passos Coelho anuncia saída limpa do programa de assistência financeira

Passos Coelho anuncia saída limpa do programa de assistência financeira

"Sairemos do programa de assistência sem qualquer programa cautelar", anunciou, este domingo, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, três anos depois da assinatura do memorando de entendimento com o FMI e as instituições europeias.

"Hoje (domingo), em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que sairemos do programa de assistência sem recorrer a qualquer programa cautelar", afirmou Pedro Passos Coelho, numa declaração ao país, feita a partir da sua residência oficial, em São Bento, Lisboa, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

"Depois de uma profunda ponderação de todos os prós e contras, concluímos que esta é a escolha certa na altura certa. É a escolha que defende mais eficazmente os interesses de Portugal e dos portugueses e que melhor corresponde às suas justas expectativas", acrescentou o chefe do executivo PSD/CDS-PP.

Após anunciar que Portugal vai sair do atual programa de resgate sem recorrer a qualquer programa cautelar, Pedro Passos Coelho afirmou: "Podemos fazer agora esta escolha porque, tal como consta na declaração final emitida na sequência da última avaliação da 'troika', o programa está no bom caminho para o seu termo e colocou a economia portuguesa no caminho da solidez das finanças públicas, da estabilidade financeira e da competitividade".

"Fazemos esta escolha, portanto, porque a estratégia de regresso aos mercados foi bem-sucedida, porque fizemos enormes progressos na consolidação orçamental e porque recuperámos a nossa credibilidade. A nossa escolha está alicerçada no apoio dos nossos parceiros europeus, que de forma inequívoca o manifestaram fosse qual fosse a opção que viéssemos a tomar", acrescentou.

Em seguida, o primeiro-ministro português referiu: "Temos reservas financeiras para um ano, que nos protegem de qualquer perturbação externa. Temos a confiança dos investidores e os juros da nossa dívida estão em níveis historicamente muito baixos. Temos excedentes externos como não acontecia há décadas".

De acordo com fonte do gabinete do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho avisou António José Seguro por telefone da decisão do Governo PSD/CDS-PP.

Os resultados da 12.ª e última avaliação regular do Programa de Assistência Económica e Financeira foram apresentados na sexta-feira passada. Segundo o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, a avaliação "foi bem superada", o que, afirmou, "significa que Portugal fez o caminho muito importante para a recuperação da sua autonomia financeira".

O memorando de entendimento foi assinado em maio de 2011 entre o anterior Governo, do PS, e o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu e previa o empréstimo a Portugal de 78 mil milhões de euros.

Com a condição da redução do défice e do equilíbrio das contas públicas, o cumprimento do programa implicou três anos de medidas de austeridade, entre as quais o corte de remunerações, subsídios e pensões de reforma.