Política

Passos Coelho "profundamente preocupado" com chumbo do Tribunal Constitucional

Passos Coelho "profundamente preocupado" com chumbo do Tribunal Constitucional

O primeiro-ministro disse hoje que a decisão do Tribunal Constitucional o deixou "profundamente preocupado" e que na altura própria o Governo irá anunciar como o país vai ultrapassar esta "enorme adversidade"

"O Governo não irá precipitar-se a responder a esta situação, ela é complexa e não será de uma solução simples", afirmou Pedro Passos Coelho, à margem de uma cerimónia, este sábado, em Boticas, esclarecendo que, "como sempre" o Governo respeitará as decisões dos tribunais mas, no entanto, não deixará "na altura própria" de dizer ao país como vai ultrapassar esta adversidade que resultou da decisão do TC".

Pedro Passos Coelho disse ainda que nunca deixará que decisões que "parecem incompreensíveis possam deitar a perder os esforços" feitos até hoje, ou possam "pôr em causa o esforço enorme" que o país tem feito "para evitar andar para trás, retroceder e ter de voltar a desequilibrar tudo e pedir auxílio externo".

O primeiro-ministro acrescentou que "numa democracia madura", como a de Portugal, os governos "não podem fazer tudo o que querem" e defendeu que nas condições em que herdou o país, "muito pouco" do que o Governo teve de fazer teve que ver com vontade, "mas com a necessidade de responder" aos problemas.

"Ao mesmo tempo que expressei a minha preocupação com esta situação, não quero também deixar de dar uma palavra de tranquilidade perante o país", acrescentou, repetindo que não deixará de responder a esta adversidade da decisão do TC, "de modo a que o país possa prosseguir, afastando-se do abismo que esteve em 2011 e procurando dar um sentido prático, útil e consequente aos sacrificios que os portugueses fizeram".

O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira três normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros, mas a decisão não tem efeitos retroativos.

Os juízes do Palácio Ratton consideraram ainda inconstitucional a aplicação de taxas sobre os subsídios de doença (5%) e de desemprego (6%) e o cálculo das pensões de sobrevivência.

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