Política

Passos Coelho promete "combate sem tréguas" à evasão fiscal

Passos Coelho promete "combate sem tréguas" à evasão fiscal

O primeiro-ministro prometeu "um combate sem tréguas" à evasão fiscal e a renegociação das Parcerias Público Privadas rodoviárias em 2013 e disse que ele próprio comunicará ao país as medidas alternativas ao corte de subsídios.

Pedro Passos Coelho falava na Festa do Pontal, em Quarteira, Loulé, que assinala a "rentrée" política do PSD, e anunciou à audiência de militantes e simpatizantes sociais-democratas algumas das medidas que constarão do Orçamento do Estado para 2013.

O primeiro-ministro garantiu que no próximo ano Portugal vai "cumprir as metas fixadas" no âmbito do acordo de assistência financeira assinado com a 'troika' da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional e que o Governo adotará uma medida com "efeito orçamental equivalente" ao do corte dos subsídios de férias e de Natal a trabalhadores do setor público e pensionistas, que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional.

"Não vai ser fácil, mas vamos fazê-lo. E na altura própria não deixarei de ser eu mesmo a apresentar perante o país essa solução", afirmou.

O primeiro-ministro referiu a seguir algumas medidas concretas para 2013: um "combate sem tréguas à evasão fiscal" e o prosseguimento do processo de privatizações, nomeadamente o setor da comunicação social, os CTT, a CP Cargo, a TAP e a ANA.

Passos Coelho disse ainda que em 2013 serão renegociados os contratos das PPP rodoviárias e que ainda este ano se concretizará um corte já anunciado no financiamento às fundações.

O primeiro-ministro lembrou ainda que "nos próximos três anos" o Governo vai "concentrar muito" a sua "intervenção" nos setores da educação, da saúde e da justiça e pediu a mobilização dos profissionais destas áreas para essas "reformas".

No discurso perante militantes e simpatizantes sociais-democratas, Passos Coelho voltou a defender a instituição da chamada "regra de ouro" na Constituição, ou seja, a determinação na Lei Fundamental de um limite ao défice público.

O primeiro-ministro defendeu que a adoção da "regra de ouro" seria uma forma de "não comprometer o futuro das novas gerações", porque limitaria o gasto público.

"É importante apelar à responsabilidade, ao sentido de responsabilidade de todos os partidos para que esta regra seja adotada em Portugal, para que ninguém possa mais dizer que é necessário cortar subsídios ou aumentar impostos ou fazer outros sacrifícios ainda maiores apenas porque no passado não cumprimos a regra de ouro de não gastar mais do que aquilo que podíamos", afirmou.

O primeiro-ministro aproveitou ainda esta intervenção na Festa do Pontal para se dirigir aos bancos e responder a críticas que surgiram na semana passada relativamente aos financiamentos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos a projetos empresarais

"Não me peçam para ir à Caixa Geral de Depósitos saber porque não dá empréstimos a este investidor ou a outro, porque a função da CGD não é responder ao Governo se deve dar empréstimos a este investidor ou a outro. Mas como eu gostaria que a CGD e os outros bancos todos tratassem aqueles que têm boas ideias sem preconceito e independentemente das dívidas que possam ter nos seus bancos. É preciso dizer isso", afirmou.

O primeiro-ministro insistiu que "a mudança de atitude económica depende muito também dos agentes privados e nesta altura depende também de os bancos poderem reafetar as suas carteiras de crédito".

"Que aqueles que têm boas ideias possam ser apoiados depende não apenas dos incentivos do Governo e da orientação do Governo, mas da atitude que os próprios bancos venham a revelar", acrescentou.