Política

Passos Coelho respeita veto, mas não altera diploma da ADSE

Passos Coelho respeita veto, mas não altera diploma da ADSE

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou esta sexta-feira que o Governo não vai alterar o diploma que aumenta o valor dos descontos para a ADSE, apesar de "respeitar" a decisão do presidente da República, que vetou o documento.

"Qualquer alteração de substância ao documento obrigava a reabrir a discussão e a renegociação, nomeadamente com a 'troika'", referiu Passos Coelho, lembrando que Portugal está a dois meses de fechar o programa de assistência económica e financeira e que era "importante não reabrir a discussão" sobre as medidas e a sua substituição.

Passos Coelho falava à margem da inauguração do Centro de Investigação e Desenvolvimento do Instituto Politécnico do Cávado e Ave, em Barcelos.

O presidente da República vetou o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD, mas o Governo já reenviou o diploma para o parlamento exatamente nos mesmos termos.

O diploma prevê o aumento das contribuições dos 2,5% para 3,5%.

O primeiro-ministro sublinhou que a insistência do Governo no diploma não é um "desafio" ao PR, antes decorre da necessidade de Portugal "honrar os seus compromissos" com a 'troika', para fechar o programa de assistência económica e financeira e conseguir o objetivo do défice de 4% para este ano.

Disse que já informou Cavaco Silva da decisão do Governo de reenviar o diploma ao Parlamento e manifestou-se "certo" de que o presidente "respeitará" a decisão da Assembleia da República.

Para o primeiro-ministro, não há "nesta altura, uma razão substancial" para alterar o documento, uma vez que a preocupação do Governo é criar uma "provisão" que ficará dentro da ADSE para que este subsistema de saúde tenha, no futuro, capacidade para fazer face às necessidades dos beneficiários.

Lembrou que o objetivo é a autossustentabilidade da ADSE no futuro, sublinhando que os beneficiários "serão um grupo cada vez mais envelhecido" e, como tal, com mais necessidades de cuidados de saúde, o que se traduzirá em mais custos.

"Não podemos estar a ver a questão do financiamento da ADSE para um ano em particular", disse ainda.

Passos Coelho admitiu que a medida poderá não ser definitiva. "E muito provável que nós possamos em anos ulteriores fazer ajustamentos que permitam melhorar o sistema", referiu.