Tribunal Constitucional

Passos diz que juízes do Constitucional têm de ser mais bem escolhidos

Passos diz que juízes do Constitucional têm de ser mais bem escolhidos

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu, em Coimbra, que as prerrogativas desvirtuadas do Constitucional "não se resolvem acabando" com este tribunal, mas escolhendo "melhores juízes".

Passos Coelho considerou que os juízes do Tribunal Constitucional, "que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais", deveriam estar sujeitos a "um escrutínio muito maior do que o feito" até hoje.

"Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente", questionou Pedro Passos Coelho, apontando para o caso dos Estados Unidos da América em que os juízes "escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente".

"Não temos sido tão exigentes quanto deveríamos ter sido", sublinhou, durante a intervenção que fez, quarta-feira à noite, em Coimbra, no encerramento da primeira conferência do ciclo comemorativo dos 40 anos da fundação do PSD.

Antes de se referir ao Tribunal Constitucional, Passos Coelho deteve-se sobre os poderes do presidente da República, defendendo que este órgão de soberania deve manter "o poder discricionário de dissolver a Assembleia da República", sob pena de deixar de se justificar a sua eleição por voto direto.

"Umas vezes, esse poder [presidencial] foi utilizado para desencravar o sistema político, outras para ajustes de contas", mas "isso não tem que ver com o sistema, tem que ver com o seu uso", salientou.

Esta é "de certa maneira uma questão parecida com a polémica constitucional que tem estado instalada", acrescentou.

Reconhecendo que o atual sistema político "precisa de melhorias", o primeiro-ministro considerou que seria necessário mudar "a natureza do sistema eleitoral", porém tal alteração será "difícil", porque o PS se tem mostrado "indisponível para a reavaliação" do sistema.

Pedro Passos Coelhos defendeu, por outro lado, a melhoria da "representação" a partir de um sistema de voto preferencial, em que as pessoas podem influenciar a ordem dos candidatos nas listas de cada partido, assim como a implementação do voto eletrónico.

Sobre esta escolha, o líder do PSD referiu que, "apesar de não ser uma opção do sistema, ela representa uma inovação que é necessária" e pode ser usada como mecanismo de combate "à abstenção involuntária".

Pedro Passos Coelho falava na conferência "A Democracia e as Novas Representações", que se realizou no Pavilhão Centro de Portugal, no âmbito das comemorações dos 40 anos do PSD, onde também discursaram o fundador do partido Francisco Pinto Balsemão, o deputado do PSD Fernando Negrão, o politólogo António Costa Pinto e Marcelo Nuno, líder da distrital de Coimbra dos sociais-democratas.

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