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PCP defende apuramento de responsabilidades políticas no caso dos "swaps"

PCP defende apuramento de responsabilidades políticas no caso dos "swaps"

O PCP defendeu, esta segunda-feira, a necessidade de se apurar responsabilidades, administrativas, governativas e políticas, no caso dos contratos de cobertura de risco [swaps] de empresas públicas de transportes, em que estão em causa perdas de milhões de euros.

"Esta situação, tal como temos vindo a alertar e a denunciar ao longo de muitos meses, é de uma gravidade extraordinária", afirmou, esta segunda-feira, o deputado Bruno Dias, em declarações à agência Lusa sobre os contratos de "swaps" de empresas públicas.

De acordo com o deputado do PCP, "estão em causa milhares de milhões de euros das empresas do setor empresarial do Estado, que são património do país e do povo, e que foram colocadas (essas verbas) em contratos especulativos, com um risco tremendo".

"Há quem se refira a esses contratos como contratos de jogo ou de aposta", disse.

Os jornais Diário Económico e Público avançam hoje que está a ser feita uma auditoria aos swaps de empresas públicas no setor de transportes e que levaram à remodelação de dois secretários de Estado.

De acordo com aqueles jornais, os ex-secretários de Estado da Defesa, Paulo Braga Lino, e da Administração Interna, Juvenal Silva Peneda, negociaram contratos de risco quando eram gestores da [empresa pública] Metro do Porto.

Bruno Dias defende que "é preciso apurar, com muito rigor e de uma forma muito concreta, as responsabilidades e as práticas que foram assumidas ao longo dos anos nas administrações destas empresas e qual foi a prática e a atitude da parte dos governantes".

Isto porque, "não estamos a falar de um ato isolado nesta ou naquela empresa. Estamos a falar de uma prática generalizada, que não poderia acontecer nas empresas em causa sem a luz verde por parte dos governantes responsáveis por essa tutela", afirmou.

O deputado comunista defende ainda a urgência de uma "responsabilização muito concreta em relação a todos os envolvidos, no plano de administração no plano governativo, e no plano político".

"Porque esta é uma questão política. Não é um problema de uma distração, não é um erro de gestão, foi uma opção política que esteve na base destas situações", disse.

Bruno Dias referiu também que, "antes de mais perdas começarem a aparecer e antes de mais prejuízos começarem a avolumar-se, é preciso uma intervenção muito firme, determinada, rápida e eficaz do Estado português, com o governo a assumir aqui a principal responsabilidade, tendo em conta o que está em causa", bem como a exigência de "chamar os bancos envolvidos, que estão potencialmente a lucrar com estes contratos".

O deputado deu como exemplo o que se passou na Grã-Bretanha, onde "os bancos envolvidos em negócios deste tipo tiveram que compensar as empresas e alterar os contratos, para acabar com esta prática especulativa de autêntico roubo, de sequestro financeiro às empresas do setor público, empresas estratégicas, fundamentais para a vida do país e das pessoas".

Na quarta-feira, o PSD e o CDS-PP chumbaram um pedido do PCP de audição parlamentar à Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque.

O PCP tinha feito o referido requerimento depois de o secretário de Estado dos Transportes ter remetido a questão para a sua colega de Governo e de ter afirmado que herdara "uma dívida muito substancial, a rondar os 17 mil milhões de euros em todas as empresas [de transportes].

Além disso, Bruno Dias lembrou que o PCP colocou várias questões ao governo em relação a este assunto, não tendo obtido "uma única resposta, nem no plenário, nem em comissão, nem por escrito".