Política

PCP e Bloco contra introdução de taxas moderadoras nos abortos

PCP e Bloco contra introdução de taxas moderadoras nos abortos

O PCP e o Bloco de Esquerda manifestaram-se, esta terça-feira, contra a intenção do CDS-PP apresentar um projeto para impor taxas moderadoras nas interrupções de gravidez, considerando tratar-se de uma "vingança" pela derrota no referendo da despenalização do aborto.

O deputado do Bloco de Esquerda (BE) João Semedo disse à Lusa não compreender que o CDS-PP queira "abrir uma exceção" no caso da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), quando a própria lei das taxas moderadoras, recentemente alterada pelo Governo, "isenta tudo o que respeite a planeamento familiar".

Para o BE, não sendo a redução da IVG a intenção e o objetivo do CDS, o que o projeto deste partido traduz é "o desejo de vingança pela derrota no referendo da IVG".

"O CDS pretende desforra dessa derrota. As motivações do CDS são, por isso mesmo, exclusivamente de terrorismo político e ideológico", afirmou.

Na mesma linha de ideias, o Partido Comunista Português (PCP) considera que "esta proposta tem o exclusivo propósito de retomar a oposição do CDS-PP ao resultado do referendo que deu a vitória ao sim e à despenalização da IVG".

"Esta proposta vale sobretudo pelo papel do CDS-PP na facilitação da agenda política dos setores da direita mais conservadora que, fazendo uso de novas 'roupagens', visam velhos objetivos de anulação prática da lei", afirma em comunicado a comissão do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres.

O Bloco de Esquerda sublinha que o número de abortos realizados anualmente está muito aquém das expectativas que havia antes do referendo, pelo que "não têm a dimensão que o CDS quer fazer crer".

"Se se pretende diminuir esse número e evitar que a mesma mulher recorra à IVG mais do que uma vez por ano, como tem acontecido nalguns casos, essa questão não se resolve com a introdução de taxas moderadoras, resolve-se introduzindo educação sexual nas escolas, programa contra o qual o CDS sempre votou, e facilitando o acesso às consultas de planeamento familiar no Serviço Nacional de Saúde" (SNS), defendeu João Semedo.

O PCP recorda que a despenalização do aborto é uma questão de saúde pública que integra o conjunto de cuidados no âmbito de saúde sexual e reprodutiva da mulher, que devem ser integralmente salvaguardadas pelo SNS, e defende a abolição de todas as taxas moderadoras.

Os comunistas criticam ainda que "a pretexto da crise" o Governo ataque os direitos das mulheres trabalhadoras, criando constrangimentos ao direito de serem mães, de constituírem família e de a conciliarem com a vida profissional, e de decidirem o momento e o número de filhos que desejam para o seu projeto de vida.