Política

Petição para investigar submarinos desaparece no Parlamento

Petição para investigar submarinos desaparece no Parlamento

O Parlamento perdeu a petição subscrita por 10 mil pessoas a pedir a reabertura da comissão de inquérito aos submarinos. Foi entregue há 15 dias, mas os serviços de Assunção Esteves não a encontram.

Onde para a petição, que exige um inquérito parlamentar à compra dos submarinos, entregue via eletrónica, no site do Parlamento, a 22 de janeiro? Mais de 15 dias depois, a Assembleia da República garante que ali não entrou o texto assinado por 10 mil pessoas, exigindo que a comissão parlamentar de inquérito à compra de equipamentos militares fosse reaberta e se focasse somente na aquisição dos dois submarinos alemães - "Tridente" e "Arpão".

Ao JN, fonte oficial ligada à presidente Assunção Esteves garantiu que, com base em informação disponibilizada pelos "serviços", "na plataforma das petições online da AR não entrou nada".

Segundo Rui Martins, um dos autores, que tem comprovativo de que a submissão do documento no site da AR foi feita com sucesso, o cenário é inesperado, mas não surpreendeu: "Tendo em conta o texto, que alude a novos dados sobre o caso, como as reuniões do Grupo Espírito Santo, são capazes de o descartarem antes de ser admitido". Daí que tenha repetido o envio, após ser confrontado pelo JN com a resposta da AR. "O documento teve origem numa carta com oito mil assinaturas, entregue à Procuradoria-Geral da República, no início de janeiro, contra o arquivamento do caso. Aí tivemos logo resposta", explicou, ao JN, Rui Martins, autor de outras petições que chegaram ao Parlamento no passado.

Admitindo "não ter visto sequer" a petição, a deputada do PSD, Mónica Ferro, relatora da comissão que o grupo quer reativar, frisou que "fez-se um esforço enorme para averiguar as várias aquisições". "Nenhuma pergunta ficou por fazer, nem ninguém por ouvir. Considero não se justificar a repetição de um extenso trabalho esclarecedor", disse a autora das conclusões, com 417 páginas.

Para o socialista José Magalhães, a voz mais crítica daquele relatório, "a ação destes cidadãos é saudável". "Até porque exprimem as mesmas preocupações que nós. Estes cidadãos perceberam a nossa leitura: as questões essenciais não foram respondidas", salienta. "A maioria (PSD/ /CDS-PP) tentou ocultar com vulgaridades nesse relatório o tumor que é este caso. Por isso, será bem-vinda tal petição", conclui.

Embaixador alemão recebe texto igual

Os peticionários vão entregar o seu texto na embaixada alemã, em protesto contra a recusa da Alemanha em colaborar com a investigação portuguesa sobre corrupção. As autoridades alemãs ainda fizeram buscas na Ferrostaal, a pedido do Ministério Público (MP) português, mas um tribunal alemão negaria, a pedido da empresa, a entrega dos documentos apreendidos. O MP esperava encontrar informação sobre subornos.

As petições dirigidas à Assembleia da República são endereçadas à presidência da Assembleia e apreciadas pelas comissões competentes em razão da matéria em apreço. A comissão parlamentar competente deve apreciar e deliberar sobre as petições em 60 dias. Do seu exame pode resultara a iniciativa de inquérito parlamentar ou o seu arquivamento. No primeiro caso, a petição será depois apreciada pelo hemiciclo.