Política

PS congratula-se com chumbo da lei do enriquecimento ilícito

PS congratula-se com chumbo da lei do enriquecimento ilícito

O secretário-geral do PS congratulou-se esta quarta-feira com a decisão do Tribunal Constitucional de considerar inconstitucional a lei de enriquecimento ilícito, vincando que os socialistas sempre entenderam que continha normas que violavam princípios fundamentais do Estado de Direito.

António José Seguro falava na Assembleia da República, ladeado pelo ex-ministro da Justiça Alberto Martins e pelo líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho.

O diploma que pretendia criar o crime de enriquecimento ilícito foi aprovado na Assembleia da República com o voto de todos os partidos, à exceção do PS e a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei foi requerida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no início de março.

"O PS sempre teve razão ao afirmar que a lei violava princípios fundamentais do Estado de Direito e votou sozinho contra esta lei. Tentaram por diversas vezes isolar-nos, mas o PS foi fiel aos seus princípios, valores e convicções", começou por salientar António José Seguro.

O secretário-geral do PS referiu depois que o seu partido "nunca aceitaria que um cidadão pudesse preso sem que houvesse prova que tinha cometido um crime".

"Agiu bem o Presidente da República ao enviar este decreto para o Tribunal Constitucional e agiu bem o Tribunal Constitucional ao tomar esta decisão, mas agiu mal a maioria de direita [PSD/CDS] e os partidos à nossa esquerda [PCP e Bloco de Esquerda], porque se perderam imensos meses no combate à corrupção. O PS avisou, mas, infelizmente, estes quatro partidos também tornaram impossível a aprovação de um projeto da nossa bancada que visava combater o enriquecimento injustificado", sustentou Seguro.

O secretário-geral do PS disse ainda esperar que a decisão do Tribunal Constitucional "sirva de lição aos partidos que inviabilizaram o projeto apresentado pelo PS".