Política

PS e UGT querem fiscalização sucessiva ao orçamento

PS e UGT querem fiscalização sucessiva ao orçamento

UGT e PS afirmaram-se, esta terça-feira, em sintonia sobre a existência de normas de duvidosa constitucionalidade no Orçamento do Estado para 2014 e sobre a necessidade de se suscitar uma fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional.

Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pelo secretário-geral da UGT, Carlos Silva, e pelo líder parlamentar do PS, Alberto Martins, após uma reunião de uma hora na Assembleia da República.

"Partilhamos as preocupações da UGT, vamos ao encontro delas e estamos a trabalhar para apresentar um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade" do Orçamento do Estado para 2014, declarou Alberto Martins, que não especificou as normas que o PS suscitará a apreciação pelo Tribunal Constitucional.

Interrogado sobre o momento em que a bancada socialista tenciona concluir o seu requerimento junto do Tribunal Constitucional, o líder da bancada do PS disse apenas que essa iniciativa estará "iminente".

Alberto Martins deixou então para breve o momento em que o PS especificará quais as normas que pedirá a fiscalização sucessiva, sendo que o secretário-geral do PS, António José Seguro, já se referiu aos artigos sobre o corte salarial aplicado aos trabalhadores do setor público e à redução de algumas pensões de sobrevivência.

Uma declaração de voto subscrita por 38 deputados socialistas acrescentou mais duas normas do Orçamento: Uma sobre o corte nas pensões vitalícias de antigos titulares de cargos políticos e outra sobre a aplicação de uma taxa nos subsídios de desemprego e de doença.

No final da reunião com a direção da bancada socialista, Carlos Silva referiu que UGT e PS "estão em sintonia" no que respeita à necessidade de sujeitar a fiscalização sucessiva algumas normas do Orçamento, destacando, para o efeito, a medida que corta os salários dos trabalhadores do setor público.

"Verificamos da parte do senhor Presidente da República algumas reticências e alguma resistência em fazer o pedido de fiscalização sucessiva. Sem desistirmos de pedirmos ao senhor Presidente da República uma audiência - ela está pedida, mas ainda não foi marcada -, o PS disponibilizou-se imediatamente para apresentar um pedido de fiscalização sucessiva", referiu Carlos Silva.

Segundo o líder da UGT, na controvérsia em torno da constitucionalidade do Orçamento, "mais do que questões técnicas no sentido de se aferir se são 300 ou 700 milhões de euros, o que estão em causa são questões sociais".

"Gostaríamos de ver sujeitas a fiscalização no Tribunal Constitucional as questões salariais e dos complementos de pensão e de reforma - normas que violam princípios de justiça social e da proteção confiança dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas", disse.

Carlos Silva criticou neste contexto a forma como o Governo se prepara para rever a contribuição extraordinária de solidariedade (CES).

"É verdade que todos os trabalhadores são penalizados pelo Orçamento do Estado, mas o que está em marcha vai atingir de forma extremamente nefasta muitos milhares de famílias em Portugal, sobretudo com a CES, que atingirá agora mais cerca de 100 mil pensionistas. Uma medida que era transitória e excecional, mantém-se como transitória e excecional para 2014 e agora ainda mais penalizadora, porque se alarga o universo dos pensionistas que vai ser tributado", declarou.

O secretário-geral da UGT criticou depois o Governo por ter "uma necessidade de mostrar à 'troika' que é um bom aluno, independentemente de, para isso, desprezar os cidadãos, pondo em causa direitos adquiridos e a confiança dos trabalhadores e dos reformados".