Política

PSD acusa PS de "má-fé" e diz que não haverá mais cortes nas pensões

PSD acusa PS de "má-fé" e diz que não haverá mais cortes nas pensões

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, acusou esta quinta-feira o PS de "má-fé" e de "criar o medo e a dúvida" relativamente às medidas aprovadas em Conselho de Ministros, sublinhando que não constituem novos cortes nas pensões.

"Isto apenas se pode dever a má-fé clara do Partido Socialista, a desorientação e a uma nova tentativa de criar medo, assustar os portugueses, querendo anunciar como novas medidas as medidas que já eram conhecidas e que visam, não acrescentar cortes àqueles que estão em vigor, mas substituir, num montante inferior", afirmou Luís Montenegro.

O deputado referia-se à aprovação, esta quinta-feira em Conselho de Ministros, de uma proposta de lei que substitui, a partir de 1 de janeiro de 2015, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade por uma "contribuição de sustentabilidade", entre 2,5 e 3,5% sobre as pensões mensais acima dos mil euros.

Atualmente, a CES prevê uma taxa de 3,5% sobre a totalidade das pensões a partir dos 1.000 euros e até aos 1.800 euros.

Para o deputado do PS António Gameiro, a aprovação desta medida significa que "o plano de empobrecimento do país continua", referindo que "há menos de um mês", o PSD e o Governo tinham-se comprometido que não haveria mais cortes nos salários e pensões.

Refutando estas afirmações, Luís Montenegro reafirmou que não haverá cortes adicionais nos rendimentos e pensões e que as medidas, a aplicar em 2015, visam "mais sustentabilidade e mais garantias para que as pessoas possam continuar a receber, pontualmente, as suas pensões".

"Não há novos cortes, há medidas que substituem aqueles que estão em vigor. E sobretudo não há diminuição de rendimento", disse.

Questionado sobre se espera que o presidente da República envie os diplomas para fiscalização preventiva da constitucionalidade, Luís Montenegro disse que o Presidente da República "oportunamente tomará as decisões que entenda mais convenientes no âmbito das suas competências".

"O que é importante é todos os órgãos de soberania cumpram as suas competências, incluindo os tribunais", disse, defendendo que o Tribunal Constitucional possa "dissipar as dúvidas" suscitadas pelas suas decisões e "não fugir às suas responsabilidades".