Política

PSD contra proposta madeirense de extinguir Tribunal Constitucional

PSD contra proposta madeirense de extinguir Tribunal Constitucional

O vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD José de Matos Correia considera "extemporânea" a proposta de revisão constitucional avançada, quarta-feira, pelos PSD-Madeira. Comissão Política laranja em desacordo com proposta de extinção do Tribunal Constitucional, apresentada pelos madeirenses.

De acordo com a visão nacional do PSD, não estão reunidas as condições para uma revisão da Constituição da República portuguesa, uma vez que há eleições para breve, em outubro de 2015, e porque o PS não está em condições, devido a questões internas, para participar no processo, que requer uma maioria qualificada de 75% dos votos dos deputados no Parlamento.

Em declarações aos jornalistas, a Comissão Política Nacional do PSD e deputado José de Matos Correia disse que o partido não se revê em algumas propostas do PSD-Madeira, especialmente a extinção do Tribunal Constitucional e a autonomia das regiões autónomas.

A direção laranja, concorda, no entanto, com alguns aspetos da proposta, como é o caso da reforma do sistema político e a diminuição do número de deputados, algo também já proposto pelo atual líder do PS, António José Seguro.

O vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD e deputado José de Matos Correia afirmou que a proposta entregue quarta-feira não foi concertada com a direção nacional do partido, que a vê como "um ato normal" e "um exercício de um direito", dado que só os deputados podem apresentar propostas para a revisão da Constituição.

"A apresentação da proposta não foi coordenada com a direção política nacional do PSD, foi um exercício legítimo de um direito e não mais do que isso", declarou.

Questionado pelos jornalistas, o deputado precisou ainda que o PSD é contra a proposta para "um mandato único de dez anos" do Presidente da República e contra a eliminação do processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade das leis.

Interrogado ainda sobre se o PSD tomará a iniciativa de abrir um processo após as eleições legislativas de outubro do próximo ano, o deputado recordou que a Assembleia da República tem poderes de revisão da Constituição desde 2009 e que, em 2010, o PSD iniciou esse processo, que foi interrompido pela dissolução da Assembleia da República em 2011.

"A Constituição carece de uma modernização, de uma atualização que a adapte às circunstâncias dos tempos que vivemos e, por isso, é necessário que ela seja revista. Mas não vale a pena abrir processos de revisão constitucional se não houver perspetiva mínima de um diálogo fundado com o PS", afirmou.

A proposta entregue quarta-feira pelos deputados do PSD eleitos pela Madeira prevê a extinção do Tribunal Constitucional, a criação de uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça, a possibilidade de submeter a referendo alterações à Lei Fundamental e a eliminação da fiscalização preventiva das leis.

A iniciativa propõe a fixação de um mandato único de dez anos para o Presidente da República, a diminuição do número de deputados na Assembleia da República de 230 para 181 e de 47 para 30 os deputados da Assembleia Regional da Madeira.

Ao nível regional, o projeto visa o reforço da autonomia, com um "alargamento dos poderes da Assembleia Legislativa", a extinção da figura do Representante da República, a possibilidade de existência de partidos regionais e de apresentação de candidaturas independentes à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas.