Política

PSD diz que críticas ao Tribunal Constitucional são "exercício legítimo de direito de opinião"

PSD diz que críticas ao Tribunal Constitucional são "exercício legítimo de direito de opinião"

O porta-voz do PSD, Marco António Costa, considera que os partidos do Governo "não chantageiam nem pressionam o Tribunal Constitucional" e adiantou, em Caminha, que as críticas feitas são um "exercício legítimo de direito de opinião".

Marco António Costa respondia desta forma às acusações feitas, este sábado, em Bragança pelo secretário-geral da UGT. Carlos Silva considerou que os partidos do Governo já deviam ter percebido que não vale a pena chantagearem o Tribunal Constitucional, que não é pressionável.

O líder da UGT acusou "os partidos que estão no Governo de continuarem a usar a pressão e até alguma chantagem política sobre o Tribunal Constitucional", mas lembrou que já ouviu o presidente daquele órgão de soberania "retorquir em momentos anteriores que não se deixa pressionar".

Em Caminha, à margem de um jantar comemorativo dos 40 anos do PSD local, o dirigente social-democrata considerou que os partidos "exercem um direito de livre expressão sobre aquilo que é o seu pensamento político sobre as apreciações que o TC tem feito".

"Uma democracia madura é uma democracia em que todos correspondem institucionalmente com as suas responsabilidades quer ao Governo quer aos partidos portugueses têm a liberdade de se pronunciarem a favor ou contra as apreciações que o Tribunal Constitucional fundamentando o que dizem", frisou.

Afirmou que no caso do PSD "todas as apreciações que têm sido feitas baseiam-se sempre aquilo que tem sido declarações de voto de outros juízes do TC e que nessas declarações expressam dúvidas muito aprofundadas sobre este acórdão".

"Eu, no meu caso, sempre que me tenho pronunciado sobre a matéria substantiva uso e cito as palavras da vice-presidente do Tribunal Constitucional" rematou Marco António Costa.

Questionado pela Lusa, Marco António Costa escusou-se a falar sobre a situação no Banco Espírito Santo(BES) e o pedido de ajuda que Ricardo Salgado terá feito ao Primeiro-Ministro e à Ministra Finanças para obter um financiamento de 2,5 mil milhões de euros para salvar o grupo Espírito Santo, que ambos recusaram.

"O PSD não se pronuncia sobre estas matérias. Unicamente dizer que fazemos votos que tudo decorra com normalidade. O Banco de Portugal, é público, está a fazer um acompanhamento muito cuidadoso de toda a situação. É bom para economia que toda a situação se encontre normalizada numa importante instituição financeira nacional e que continue a fazer o percurso que tem feito ao longo de muitos dos anos de prestar apoio à nossa economia e às nossas empresas".