Política

"Se alguém pensa que está a pressionar-me é melhor desistir", diz Cavaco Silva

"Se alguém pensa que está a pressionar-me é melhor desistir", diz Cavaco Silva

O presidente da República garantiu esta sexta-feira que não é pressionável e se guia exclusivamente pelo "superior interesse nacional", escusando-se a comentar em público decisões dos Tribunais. Cavaco Silva avisa que uma crise política teria agora um custo muito elevado.

"Se alguém pensa que está a pressionar-me é melhor desistir, porque eu não cedo a nenhumas pressões venham elas de onde vierem, eu guio-me exclusivamente por aquilo que considero o superior interesse nacional", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas, a propósito do recente chumbo do Tribunal Constitucional a medidas do Orçamento do Estado para 2014 e dos pedidos de intervenção dos partidos à sua intervenção.

Cavaco Silva disse ainda que "por respeito pelo princípio constitucional da separação de poderes um presidente da República não deve comentar em público as decisões dos tribunais", mas apenas respeitá-las e aceitá-las.

Questionado acerca do pedido de aclaração do Governo sobre o acórdão do Tribunal Constitucional, o presidente da República disse ser "absolutamente normal" que, caso o "aplicador da lei" - que sublinhou, neste caso, ser a Assembleia da República, que enviou formalmente o pedido - tenha dúvidas sobre aquilo que deve fazer para cumprir na íntegra as decisões de um tribunal, peça "um esclarecimento das dúvidas no quadro da cooperação institucional entre órgãos de soberania".

Cavaco Silva escusou-se, contudo, a fazer comentários das declarações dos agentes políticos, notando apenas que alguns "têm memória curta porque nem se lembram de algumas declarações ousadas que fizeram no passado em relação a outros órgãos de soberania".

Interrogado se se sente "posto em causa" por causa da decisão do Tribunal Constitucional, uma vez que não pediu a fiscalização da constitucionalidade das normas agora 'chumbadas', o presidente da República disse que umas vezes os juízes do Palácio Ratton dão razão ao chefe de Estado, outras vezes ao Governo ou aos partidos da oposição e outras vezes ainda não dão razão a nenhum

No fim, acrescentou, o que fica "é a decisão maioritária do Tribunal Constitucional, porque ele umas vezes decide por unanimidade, outras vezes alguns juízes expressam uma discordância frontal e forte em relação à maioria que aprova, é normal, é o que acontece também noutros países".

Quanto à possibilidade de poder vir a pedir a fiscalização das medidas do Orçamento para 2015 que o Governo já aprovou, Cavaco Silva reiterou que quando os diplomas chegam a Belém são "objeto de uma análise cuidada sobre todas as vertentes" e só depois é tomada uma decisão.

"Não está neste momento nas minhas mãos ainda qualquer diploma da natureza a que está a referir-se", respondeu, acrescentando que aguarda aquilo que o Governo decidirá para compensar eventuais cortes que não possa realizar na despesa.

Apelo à serenidade dos políticos

O presidente da República apelou à serenidade e bom senso dos agentes políticos, sublinhando que uma crise política teria um custo muito elevado.

"Seria muito positivo que neste quadro que vivemos todos os agentes políticos mantivessem serenidade, bom senso, trabalho para que nós possamos de facto ir resolvendo os nossos problemas, afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas a propósito do 'chumbo' do Tribunal Constitucional a medidas do Orçamento do Estado para 2014 e isso colocar em causa o encerramento do programa de ajustamento.

Manifestando a convicção de que os problemas levantados irão ser ultrapassados, Cavaco Silva alertou para o "custo muito, muito elevado para os portugueses" de uma crise política.

"Portugal se por acaso viesse a ter - eu penso que não vai ter de certeza - espero bem que não tenha alguma crise política, seria um custo muito, muito elevado para os portugueses", referiu.

O presidente da República, que voltou a insistir que neste momento a sua grande preocupação é o crescimento económico e a criação de emprego, desvalorizou ainda as 'vozes' que falam em irregular funcionamento das instituições.

"Eu pedia que todos olhassem ao funcionamento das instituições democráticas nos outros países da Europa, eu não encontro diferença nenhuma entre o funcionamento das instituições democráticas em Portugal e na generalidade dos países europeus, encontro só numa matéria: é que em Portugal existe um menor apetite para o diálogo e para o compromisso interpartidário", sustentou.

Sobre aqueles que pedem a demissão do Governo, o chefe de Estado lembrou que o executivo responde politicamente perante a Assembleia da República e não perante o presidente da República.

Considerando que tudo se trata de "jogadas de natureza político-partidária", Cavaco Silva garantiu que nunca irá "fazer qualquer ingerência nas lutas internas ou de outra natureza dos partidos políticos".

"Compete aos deputados ou aprovarem moções de censura ou não votar moções de confiança, essa é competência da Assembleia da República, cada um deve fazer o seu trabalho e não esperar que sejam os outros a fazer aquilo que lhes compete", disse.