Política

Seguro diz que há um amplo consenso a favor do rigor nas contas públicas

Seguro diz que há um amplo consenso a favor do rigor nas contas públicas

O secretário-geral do PS afirmou, esta terça-feira, que há em Portugal "um amplo" consenso político e social sobre a necessidade de rigor nas contas públicas e disciplina orçamental, mas que diverge da estratégia económica e financeira deste Governo.

António José Seguro deixou esta garantia na intervenção que proferiu na conferência "The Lisbon Summit", promovida pela publicação britânica "The Economist", na qual também fez uma análise crítica sobre os resultados do atual Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal (PAEF).

"Em Portugal há um grande consenso político e social sobre a necessidade de equilibrar as contas públicas. Precisamos de ter disciplina e rigor orçamental", declarou o líder socialista, salientando que o separa do Governo "a estratégia orçamental".

Perante uma plateia com muitos agentes económicos e financeiros internacionais, o secretário-geral do PS frisou que, em 2012, não teve "a mínima hesitação em votar [a favor] do tratado fiscal europeu", apesar de haver uma maioria absoluta PSD/CDS na Assembleia da República.

Da mesma forma, Seguro referiu que a bancada socialista também aceitou introduzir a chamada "regra de ouro" de disciplina orçamental numa lei de valor reforçado.

"Sempre disse - e aqui reafirmo - que é fundamental equilibramos as contas públicas, através de uma gestão da nossa despesa, mas simultaneamente com criação de riqueza", disse.

Programa provocou empobrecimento

A primeira parte da intervenção do líder socialista, no entanto, foi dedicada a desmontar a tese do Governo de que Portugal cumpriu com sucesso o programa de assistência financeira assinado em maio de 2011.

"Vários membros do Governo têm vindo aqui dizer que o programa de ajustamento foi um sucesso, mas essa não é a minha opinião. O programa não produziu ajustamento sustentável e provocou um empobrecimento em Portugal", sustentou, antes de apontar como exemplos de falhas o facto de o memorando da troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) prever um défice de 3% para 2013, tendo esse valor ficado porém (pelo menos) em 5,2%, com cerca de mais três mil milhões de euros em termos brutos acima do estimado.

Também de acordo com António José Seguro, o memorando previa um ajustamento feito com base em um terço de aumento de receita e dois terços por via de consolidação da despesa, "mas foi o inverso que aconteceu", e previa uma dívida pública na ordem dos 115% em 2013, tendo no final do ano passado ultrapassado os 129%, "mais cinco mil milhões em dívida".

"Até o prometido regresso aos mercados a taxas de juro comportáveis está hoje ameaçado", advogou o secretário-geral do PS, depois de ter apontado nefastas consequências sociais como a emigração de quadros portugueses qualificados, a existência de 800 mil desempregados e de 310 mil cidadãos inativos.

"Os idosos vivem a incerteza do presente e os jovens olham sem esperança o futuro", acrescentou.

António José Seguro defendeu depois que o país precisa de "um novo rumo" a nível nacional, mas também no que respeita à União Europeia. "Considero que o país tem de mudar de rumo e que todas as suas estratégias têm de passar pelo crivo da sustentabilidade", afirmou, antes de advertir, no entanto, que Portugal não conseguirá resolver todos os seus problemas sozinho.

Neste contexto, o secretário-geral do PS criticou a existência de 18 políticas económicas distintas na zona euro, a ausência de mandato do Banco Central Europeu para financiar diretamente Estados-membros e a ausência de uma gestão comum de parte dívida europeia.

Neste ponto, porém, António José Seguro salientou ser contra qualquer solução que passe por um "haircut" (ou perdão) da dívida portuguesa.