Política

Sindicato dos juízes critica pressão internacional sobre o Constitucional

Sindicato dos juízes critica pressão internacional sobre o Constitucional

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, considera que é "lamentável o que se tem passado, nos últimos tempos", com os recados enviados ao Tribunal Constitucional pelo FMI e pela Comissão Europeia, dramatizando o eventual chumbo de propostas do Governo que agravam a austeridade.

"As instituições têm que ser respeitadas, aqui e em qualquer parte do mundo", defendeu Mouraz Lopes, recordando "a decisão do Tribunal Constitucional alemão, do ano passado, que fez com que o Conselho Europeu fosse adiado dois dias, porque, efetivamente, o Conselho Europeu estava à espera de uma decisão do Tribunal Constitucional alemão".

"Não ouvi da parte de nenhum país da União Europeia qualquer crítica ao Tribunal Constitucional alemão sobre o papel que este estava a desempenhar, nessa altura, em defesa dos interesses da Alemanha", comparou o líder sindical dos juízes, em contraponto com as declarações proferidas recentemente por responsáveis do FMI e da Comissão Europeia, condicionando o êxito do programa de resgate de Portugal à aprovação das novas medidas de austeridade pelo Tribunal Constitucional.

Mouraz Lopes prestava declarações aos jornalistas no final de uma reunião da ASJP, realizada em Coimbra, na qual a sua direção decidiu convocar uma reunião do Conselho Geral, para 2 de Novembro, e uma Assembleia-Geral extraordinária, uma semana depois, para aprovar eventuais medidas de contestação à proposta de Orçamento de Estado do Governo.