Política

Isabel Moreira acusa JSD de "estratagema antidemocrático"

Isabel Moreira acusa JSD de "estratagema antidemocrático"

A deputada socialista Isabel Moreira insurgiu-se esta terça-feira contra a iniciativa da JSD de propor um referendo sobre coadoção por casais homossexuais, classificando-a como um "estratagema antidemocrático" e "desleal" politicamente para bloquear a votação final do diploma.

Isabel Moreira, coautora com o deputado socialista Pedro Delgado Alves do projeto do PS sobre coadoção por casais do mesmo sexo - diploma já aprovado na generalidade e que se encontrava em vias de ser sujeito a votação final global em plenário da Assembleia da República -, reagia à posição da JSD de propor a realização de um referendo sobre esta matéria e sobre adoção por casais homossexuais.

"Encaro este projeto de resolução [JSD] com enorme surpresa, porque todos assistimos à apresentação de um diploma que prevê a adoção do filho do cônjuge ou do unido de facto em casais do mesmo sexo, que foi aprovado na generalidade; e todos assistimos também a uma ampla discussão na especialidade, com a criação de um grupo de trabalho para esse efeito, tendo a presidência da deputada do PSD Carla Rodrigues, que está de parabéns, porque fez um trabalho intenso e difícil. Agora encontraram este estratagema de aparecer com uma proposta de referendo, que é um ato antidemocrático e pouco leal do ponto de vista político", acusou a deputada socialista.

Segundo Isabel Moreira, a iniciativa da JSD é antidemocrática "porque a Assembleia da República é a sede da tomada de decisões legislativas, sobretudo de decisões complexas como esta [da coadoção], que implicam uma abordagem de vários pontos de vista científicos e jurídicos".

"Por outro lado, há uma questão de direitos fundamentais, que é o direito de ter uma mãe ou um pai. Referendar direitos fundamentais é a negação da democracia", advogou a deputada constitucionalista da bancada do PS.

Isabel Moreira considerou ainda que se está a verificar "uma deslealdade política".

"Não faço parte do PSD, não sei quem é que está por trás desta decisão, mas na Comissão de Assuntos Constitucionais tudo correu normalmente, e o presidente da comissão [o social-democrata Fernando Negrão] fez tudo para que o processo seguisse. Em julho, o projeto estava pronto para ser agendado [para votação final global], mas foi pedido pelo PSD e CDS um adiamento para que os deputados pudessem refletir melhor. Chegamos a outubro e, mais uma vez, o PSD pediu para adiar a questão do agendamento, porque teria alguns problemas para resolver - e nós voltámos a dizer que não havia problema", referiu a deputada socialista.

Isabel Moreira frisou que, ao longo deste processo, até se apontar a data do próximo dia 25 para a votação final global em plenário, "nunca surgiu a palavra referendo e tudo foi absolutamente consensual".

"Agora, em cima da marcação da votação, aparece essa proposta [de referendo]. Eles próprios [da JSD] lançam a confusão nas perguntas que sugerem para referendo, porque referem a adoção por casais homossexuais, que nada tem a ver com o projeto em causa de coadoção", apontou a deputada socialista.

Interrogada sobre o facto de a JSD entender a matéria relativa à coadoção por casais homossexuais como fraturante, Isabel Moreira contrapôs, usando a ironia: "Não sei se esta lei [da coadoção] é mais fraturante do que a proposta do Governo que pretende introduzir cortes retroativos nas pensões".

"Penso que as expectativas das crianças, que são muitas, que todos os dias fazem as suas vidas com um pai ou mãe - e que o Estado diz que essa pessoa (pai ou mãe) não lhe é nada -, saíram altamente defraudadas", acrescentou.