Política

Jardim defende revisão constitucional para Portugal

Jardim defende revisão constitucional para Portugal

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, reiterou esta segunda-feira que Portugal só ultrapassará as atuais dificuldades com uma revisão constitucional.

Ao presidir à cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais da Associação Nacional de Turismo (ANT), Alberto João Jardim defendeu que "o sistema constitucional tem que ser mudado".

"Não haja ilusões, se o regime político em Portugal continuar no mesmo, podem reunir-se uma vez por ano e cantar a Grândola Vila Morena, ficam todos muito felizes - eu aproveito o dia para dar uma volta - mas não vamos a parte alguma", opinou.

Para o governante madeirense, Portugal está "perante uma fraude política, da direita à esquerda, toda a gente fala que é preciso mudar, vê-se manifestações por todo o lado, mas mudar a sério é mudar a Constituição exceto no capítulo dos direitos, liberdades e garantias".

"Ou surge novas forças, desde partidárias, políticas e institucionais para mudar tudo isto ou andamos todos cheios de boas intenções mas não vamos a lado nenhum", declarou.

O presidente da ANT, Pedro Machado, defendeu que o organismo criado em 2013 e que tem como fundadores as entidades regionais de turismo do Algarve, Alentejo, do Centro de Portugal, do Porto, Norte de Portugal e Direção Regional de Turismo da Madeira pugnará pela "participação ativa na discussão de dossiers emergentes" da atividade turística.

Pedro Machado chamou a atenção que alguns daqueles dossiers emergentes "podem colocar em risco a sustentabilidade de alguns setores" nomeadamente a restauração devido ao IVA que coloca Portugal "com problemas de competitividade face aos seus principais concorrentes quer sejam do norte, do centro ou do norte da Europa".

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"O novo regime de acesso jurídico ao exercício da atividade de comércio, serviço e restauração que está em reta final para ser aprovado em Conselho de Ministros - e a ser aprovada a versão conhecida - pode vir, a curto prazo, a colocar a restauração, serviço e comércio fora do setor de turismo", alertou.

O presidente da ANT criticou ainda "a excessiva, pouco racional e unilateral cobrança de direitos conexos através da associação para a gestão de direitos de autores (?) e que tem lesado, nos últimos meses, a uma série muito significativa de empresas com coimas de montante muito elevados que não têm como fazer face à cobrança agressiva que está a acontecer todos os dias".

Pedro Machado Defendeu a baixa dos custos de contexto e a revogação da atual lei do arrendamento devido ao seu "efeito castrador e inibidor" ao não distinguir o arrendamento habitacional do arrendamento comercial.

O diretor regional de Turismo da Madeira, Bruno Freitas, é o presidente da Assembleia Geral da ANT.

A ANT tem como missão e âmbito geográfico "o território nacional, continental e regiões autónomas" e a finalidade de "funcionar como uma plataforma de coesão e concertação das políticas públicas nacionais, regionais e locais".

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