Função Pública

Jardim diz que Madeira não vai aplicar 40 horas de trabalho na Função Pública

Jardim diz que Madeira não vai aplicar 40 horas de trabalho na Função Pública

O presidente do PSD-Madeira, Alberto João Jardim, afirmou que o Governo Regional não vai aplicar a legislação que aumenta horário de trabalho para as 40 horas semanais no arquipélago.

"Quero dizer em primeira mão que o Governo Regional não vai aplicar o horário de trabalho maior aqui na Região", anunciou Alberto João Jardim após a reunião da comissão política regional do partido maioritário na Madeira.

O também líder do Governo Regional adiantou que encarregou o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, de falar com o sindicato dos trabalhadores da Função Pública sobre este assunto.

"Mas fica hoje muito claro: a minha ideia é não aumentar o horário de trabalho aqui na Madeira. A saída legal para isto hei-de encontrar com a minha imaginação e depois de se falar com o sindicato da Função Pública", acrescentou.

O líder insular considerou que a decisão de aumentar o horário de trabalho é "um paradoxo", visto que "a troika [de assistência financeira] vem dizer que é necessário dispensar pessoal".

"Então, se é preciso dispensar pessoal como é que vão pôr o pessoal a trabalhar mais horas, a gastar água, luz, papel, canetas, etc.?", argumentou Jardim.

Quanto à aplicação da lei da mobilidade, Jardim assegurou que "não é neste momento problema que venha a preocupar o Governo Regional, dado que a situação se tem resolvido com os pedidos de reforma, incluindo as antecipadas".

O presidente do Governo Regional informou ainda que "foram simplificados os procedimentos com o Ministério das Finanças e está em curso uma série de pagamentos que ainda estavam por ser feitos", mas remeteu explicações posteriores sobre este assunto para o secretário regional do Plano e Finanças.

Jardim referiu que nesta reunião da comissão política regional do PSD-M também foi abordada a questão da crise política nacional.

"Obviamente que o PSD-Madeira repudia toda a crise que o dr. Portas [Paulo Portas, parceiro da coligação governamental, cuja demissão no início de julho precipitou uma crise política] provocou, que custou milhões aos portugueses", declarou, expressando "toda a confiança na ministra das Finanças" e considerando "injusta a posição assumida pelo CDS".

Jardim afirmou que o PSD-M "discorda do benefício ao infrator que é a composição do atual Governo da República" e prestou "homenagem ao ministro das Economia cessante [Álvaro Santos Silva]", que "foi um grande português numa altura muito difícil e uma pessoa que respeitou as autonomias políticas".

O responsável do PSD-M alertou ainda para "uma rasteira que ia sendo passada na Madeira com a lei das incompatibilidades do CDS", apontando, entre outros aspetos, que "diminuía o recrutamento de pessoas para a política, tornando quase necessário recorrer ao Serviço Nacional de Emprego para arranjar autarcas, deputados e governantes".

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