Política

Jerónimo de Sousa diz que fiscalização preventiva é o "mínimo"

Jerónimo de Sousa diz que fiscalização preventiva é o "mínimo"

O secretário-geral do PCP afirmou esta quinta-feira que o pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional da proposta de lei de Orçamento do Estado de 2014 é o "mínimo" que se exige ao presidente da República, que "pode vetar".

"No mínimo, porque, obviamente, pode vetar. A posição de fundo que se exigiria era o veto, mas, no mínimo, a fiscalização da proposta de lei de Orçamento do Estado é fundamental", disse Jerónimo de Sousa, na sede comunista, em Lisboa, após encontro com membros da Intervenção Democrática.

Para o líder do PCP, o Governo da maioria PSD/CDS-PP insiste numa "chantagem contra o povo português", tendo como "alvo o TC, mas o problema é que a afronta é contra a Constituição, tendo como destinatários os trabalhadores, os reformados e os pensionistas".

"É incontornável, a não ser que o presidente, de tão comprometido que está com este Governo, queira manter a mão por baixo, mesmo contra a Constituição da República", continuou Jerónimo de Sousa, adiantando que, caso a proposta seja aprovada na Assembleia da República, o PCP também tomará medidas para "exercer o direito" da avaliação da constitucionalidade daquelas normas.