Política

Liberdade de voto dos deputados socialistas com novas regras

Liberdade de voto dos deputados socialistas com novas regras

Em matéria de disciplina de voto, os deputados do Partido Socialista passam a estar unicamente sujeitos às determinações do regulamento do grupo parlamentar.

Com o argumento de que os estatutos vigentes estavam desatualizados e que a nova proposta de redacção não era clara, Carlos Zorrinho, introduziu a alteração que acabou por ser aprovada com apenas uma abstenção.

"Não foi um recuo, mas apenas uma clarificação", disse ao JN o porta-voz do grupo parlamentar do PS na Assembleia da Republica. "Claro que a Comissão Politica Nacional terá sempre um ascendente, mas é importante que o grupo parlamentar não viva situações de desautorização", acrescentou.

Entre as mudanças que entram em vigor a partir de 2013 e que foram aprovadas durante a reunião da Comissão Política Nacional realizada na Guarda, estão também as eleições diretas de acordo com o princípio da proporcionalidade e não com o princípio da maioria como estaria na proposta inicial do secretário-geral dos PS. " A questão da proporcionalidade nunca esteve em causa porque sempre a defendi", disse António José Seguro.

"A questão é que houve necessidade de encontrar um mecanismo que conciliasse a proporcionalidade com a lei da paridade, que impõe quotas para as mulheres", referiu, remetendo para a leitura do artigo 77 dos novos estatutos.

Os trabalhos encerraram por volta das 19 horas com o secretário-geral do PS a agradecer a todos quantos contribuíram para a modernização do partido e a destacar a importância das alterações introduzidas. "O PS está agora mais apto a reforçar a eficácia da sua actividade política", concluiu.

De saída, António José Seguro ainda fez referência às manifestações do dia contra a proposta do governo de reforma administrativa. " Já que o primeiro-ministro não ouviu o PS ao longo destes meses, ao menos que oiça os milhares de manifestantes que hoje protestaram contra esse disparate que é a extinção de freguesias a régua e esquadro", apelou.