Política

Louçã acusa ministra da Justiça de "chantagem inaceitável"

Louçã acusa ministra da Justiça de "chantagem inaceitável"

O líder do BE acusou a ministra da Justiça de fazer uma "chantagem inaceitável" sobre o Tribunal Constitucional quando este terá de se pronunciar sobre o corte do 13º e 14º meses decidido pelo Governo.

"O Governo permitiu-se fazer uma chantagem inaceitável sobre o Tribunal Constitucional (TC) para que ele não possa considerar a inconstitucionalidade da retirada do 13º e 14º mês aos trabalhadores e aos reformados e isso é uma ação política contra a justiça e quero deixá-la aqui registada claramente", afirmou Francisco Louçã.

O coordenador bloquista, que intervinha durante o debate quinzenal no Parlamento, criticou diretamente a ministra da Justiça, presente no plenário, que há uma semana defendeu numa entrevista à Antena 1 que será "uma catástrofe" se o TC considerar inconstitucional a suspensão destes subsídios.

Na resposta a Louçã, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, frisou que o Governo "nunca condicionou o TC em matéria nenhuma" e que este está "em total liberdade, como sempre, para determinar o que entender sobre as matérias que lhe são colocadas".

"Uma medida idêntica que foi apresentada já foi objeto de um acórdão do TC e teve que ver com o corte de 5% em média na função pública que ocorreu em 2011, nessa matéria o TC estatuiu que considerava esse corte constitucional, na medida em que era transitório e ocorria em circunstâncias muito especiais da vida do país, foi isso que levou a que eu próprio tivesse já dito que no caso dos subsídios eles têm também um caráter transitório, na medida em que tencionamos respeitar aquilo que é a doutrina que o TC instituiu", sustentou Passos.

O chefe do Governo acrescentou que "não só não há nenhum condicionamento ao TC, como antes pelo contrário o Governo assumiu a orientação que o TC já havia plasmado no acórdão que proferiu".

Louçã contrapôs com alguma ironia: "A ministra da Justiça entendeu que se o TC considerar inconstitucional o corte do 13º e 14º mês isso seria uma catástrofe, eu não sei se considera que uma catástrofe não é uma pequenina pressão, mas a mim parece-me que sim".

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