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Maioria PSD/CDS apresenta projeto para reforma dos serviços secretos

Maioria PSD/CDS apresenta projeto para reforma dos serviços secretos

A maioria PSD/CDS anunciou esta terça-feira que apresentará um projeto para a reforma das "secretas" nos próximos dias, levando a Comissão de Assuntos Constitucionais a adiar pela quarta vez as votações dos diplomas do PS e Bloco.

O pedido de adiamento das votações na especialidade dos três projetos do Bloco de Esquerda e do diploma do PS, que em linhas gerais pretendem reforçar os impedimentos e as incompatibilidades dos agentes e dirigentes dos serviços de informações, foi suscitado pelo deputado do CDS Telmo Correia na primeira reunião desta terça-feira da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Telmo Correia, assim como o deputado social-democrata Hugo Velosa, alegaram que a maioria PSD/CDS a "está a ultimar" a apresentação das suas propostas para a reforma dos serviços dependentes do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

"Estamos a propor um trabalho em conjunto [com os diplomas do Bloco de Esquerda e do PS]. Com todos os dados em cima da mesa, podemos chegar a uma solução abrangente", alegou Telmo Correia.

Pela parte do PS, o deputado Pita Ameixa afirmou que "há 16 meses que a Assembleia da República espera a entrada das propostas da maioria PSD/CDS" em matéria de reforma das "secretas", mas acabou por aceitar que a votação na especialidade do projeto socialista fosse novamente adiada.

Os protestos mais veementes partiram da deputada do Bloco de Esquerda Cecílio Honório, que só aceitou o adiamento das votações após ter recebido a garantia absoluta do presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o social-democrata Fernando Negrão, no sentido de que os diplomas do BE e PS seriam objeto de apreciação na especialidade até ao final da presente sessão legislativa, ou seja, nos próximos dias.

Apesar do consenso alcançado para adiar pela quarta vez as votações, os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais travaram uma discussão tensa em torno deste tema, sobretudo depois do social-democrata Hugo Velosa ter ameaçado chumbar todos os projetos do Bloco de Esquerda a título preventivo.

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Em relação a um dos diplomas apresentados pelo Bloco de Esquerda, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) já considerou que o ponto referente ao acesso do parlamento a matérias sob segredo de Estado "comporta riscos relevantes".

No que diz respeito ao reforço das competências da Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP, proposto pelo BE, o CFSIRP foi igualmente crítico.

No que respeita a um dos principais pontos em comum nos diplomas do PS e do Bloco de Esquerda, relativo a impedimentos e incompatibilidades na transição de agentes das "secretas" para empresas do setor privado, O CFSIRP também deixou várias advertências.

Para este conselho de fiscalização, "a aplicação automática" de um impedimento de três anos a funcionários dos serviços de informações na transição para o setor privado pode causar "desmotivação" e dificultar a contratação de pessoal qualificado.

Os projetos do Bloco de Esquerda (três no total) e o do PS foram aprovados na generalidade ainda em 2012, com a abstenção de PSD e CDS-PP, e aguardam desde essa altura o debate na especialidade.

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