abastecimento de água

Maioria rejeita iniciativa de cidadãos para manter água no domínio público

Maioria rejeita iniciativa de cidadãos para manter água no domínio público

A maioria PSD/CDS-PP chumbou, esta sexta-feira, uma iniciativa legislativa de cidadãos para a "proteção dos direitos individuais e comuns à água", enquanto toda a oposição votou favoravelmente ao texto, em sessão plenária da Assembleia da República.

O projeto de lei estabelecia "o direito fundamental à água e ao saneamento", bem como "disposições de proteção desse direito".

Segundo o texto a água deve ser "propriedade pública" e a sua gestão tem de visar "o interesse coletivo, hierarquizando as utilizações e impedindo a privatização e a mercantilização dos serviços de águas, das infraestruturas públicas e do domínio público hídrico".