Função Pública

Mais 40 mil funcionários públicos isentos do corte nos subsídios

Mais 40 mil funcionários públicos isentos do corte nos subsídios

Cerca de 51 mil funcionários públicos e 1,9 milhões de pensionistas ficarão isentos de qualquer corte nos subsídios de férias e de Natal, na sequência de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado feita pelo PSD e CDS, que permite isentar mais 40 mil funcionários públicos que na proposta inicial do governo.

"Cerca de 51 mil funcionários públicos ficam isentos de qualquer corte, 174 mil terão um corte parcial dos subsídios de Natal e de férias, e relativamente aos pensionistas cerca de 1,9 milhões ficam isentos de corte, e cerca de 280 mil terão um corte apenas parcial, estes são os números de que dispomos", afirmou o secretário de Estado do Orçamento, Luis Morais Sarmento, durante a discussão no Parlamento da proposta de Orçamento do Estado para 2012.

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, explicou durante a sua intervenção inicial que a modelação apresentada pela maioria parlamentar nas normas que implicam a suspensão do pagamento de subsídios de Natal e de férias de funcionários públicos e pensionistas deixam de fora mais 40 mil funcionários públicos destes cortes.

A proposta apresentada, esta segunda-feira, pelo PSD e CDS-PP, e aprovada com a abstenção do PS, permite elevar de 485 para 600 euros o limite a partir do qual os subsídios de Natal e férias de funcionários públicos e pensionistas começam a sofrer cortes, e de 1000 para 1100 euros o limite mínimo a partir do qual estes trabalhadores perdem na totalidade os dois subsídios.

O líder parlamentar do PSD disse ainda que assim ficam de fora dos cortes cerca de 78,5% dos pensionistas.

A alteração proposta pela maioria levará a uma perda para o orçamento de 130 milhões de euros, perda essa que será compensada segundo o PSD, com um aumento nas taxas liberatórias, sobre juros, dividendos e mais-valias mobiliárias para os 25%.

A maioria das taxas liberatórias já estava situada nos 21,5%, mas as mais-valias mobiliárias não foram actualizadas no último orçamento como as restantes taxas (que passaram de 20% para 21,5%), passando agora todas elas para o mesmo patamar.