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Maria Luís Albuquerque recebeu informação detalhada de 145 "swap"

Maria Luís Albuquerque recebeu informação detalhada de 145 "swap"

O ex-diretor-geral do Tesouro e Finanças Pedro Felício enviou à agora ministra das Finanças ainda no verão de 2011 informação detalhada sobre 145 'swap' contratados por nove empresas públicas, com valores de perdas potenciais e testes de sensibilidade.

De acordo com os documentos a que Agência Lusa teve acesso, Pedro Felício enviou vários e-mails com anexos, entre eles uma folha Excel com 145 contratos 'swap' contratados pela TAP, Metro de Lisboa, Metro do Porto, Águas de Portugal, CP, Refer, STCP, ANA, Transtejo, e ainda da Parpública.

Nos dados incluídos nesta listagem estão ainda os bancos que fizeram estes 'swap', o valor de mercado dos instrumentos e consequentes variações, tipos de 'swap', testes de sensibilidade e resumo de risco financeiro.

Esta informação tem data de 18 de julho de 2011, um mês após a tomada de posse da governante, e é enviada num e-mail por Pedro Felício a 19 de julho à então secretária de Estado do Tesouro e Finanças.

Os e-mails, a que a Agência Lusa teve acesso, demonstram que em junho e julho de 2011, Maria Luís Albuquerque já tinha informação sobre 'swap' que indicavam na altura uma perda potencial de 1,5 mil milhões de euros.

Segundo os e-mails trocados entre o ex-diretor-geral do Tesouro e Maria Luís Albuquerque, no verão de 2011 é feito em primeiro lugar um ponto de situação sobre o valor a preço de mercado dos contratos 'swap' nas principais empresas (Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP e Refer).

A troca de e-mails, a que a Lusa teve acesso, diz respeito aos dias 29 de junho, 18 de julho, 26 de julho e 1 de agosto.

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No primeiro destes e-mails enviado por Pedro Felício à então secretária de Estado do Tesouro e Finanças, que tem data de 29 de junho de 2011, é incluindo um "ponto de situação dos MtM [Mark-to-market, valor de mercado] dos derivados e instrumentos financeiros nas principais empresas do SEE [Setor Empresarial do Estado]", afirmando ainda que esta informação está em atualização no âmbito do programa da 'troika', mas que o grosso dos valores está nestas quatro empresas.

Na mesma mensagem é incluído um valor de perdas potenciais com 'swaps' para o Metro de Lisboa, o Metro do Porto, a Comboios de Portugal - CP e Refer em 2010 (1.289 milhões de euros) e outro mais atualizado no início de 2011 (1.294 milhões de euros).

Na segunda mensagem, datada de 18 de julho, Pedro Felício envia a Maria Luís Albuquerque um anexo com detalhe dos instrumentos de gestão de risco - 'swap' - das principais empresas, com detalhe dos bancos e tipo de contrato e ainda mais informação sobre a renegociação de dívidas das empresas com bancos internacionais.

Maria Luís Albuquerque responde ao então diretor-geral do Tesouro e Finanças dizendo-lhe que necessitariam de conversar sobre este tema e outros que estariam pendentes, dando orientações para que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) não garantisse o cumprimento das dívidas das empresas e para que não sejam dadas orientações às empresas sobre como negociar a sua dívida com os bancos.

A 26 de julho, Pedro Felício envia novo e-mail a Maria Luís Albuquerque no qual é anexado o relatório anual do setor empresarial do Estado de 2011, dizendo que dentro deste estão incluídos novos capítulos, entre eles um dedicado a Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro.

No documento incluem-se quadros que têm entre outras coisas uma atualização das perdas potenciais associadas a 'swap', que em junho de 2011 já tinham subido para 1.549 milhões de euros.

A 1 de agosto, Maria Luís Albuquerque interpela Pedro Felício e pergunta-lhe o porquê de não constar nos documentos da DGTF a informação sobre os derivados da EGREP - Entidade Gestora das Reservas de Produtos Petrolíferos.

Pedro Felício diz, num e-mail de resposta, que tal se deve a informação insuficiente por parte da empresa. Um dia mais tarde envia a informação à agora ministra das Finanças, informando-a que os derivados da EGREP acabariam por inflacionar para 1.646 milhões de euros o valor de perdas potenciais estimadas, tendo um impacto negativo de 97 milhões de euros.

A 23 de julho, depois de Pedro Felício ter sido ouvido na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro ('swap') por Empresas do Setor Público, os deputados do Bloco de Esquerda e do PS pediram que os documentos que este responsável afirmou ter enviado e que provam a troca de informações entre a DGTF e a secretária de Estado, nomeadamente os e-mails, fossem disponibilizados.

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