Política

Menezes diz que ações devem ser retiradas

Menezes diz que ações devem ser retiradas

A candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto considerou, esta sexta-feira, que o Movimento Revolução Branca deve retirar as ações populares contra várias candidatos no país, depois da Presidência da República ter informado a Assembleia de um erro na lei da limitação de mandatos, cuja correção estabelecerá a legalidade das candidaturas.

O secretariado da candidatura de Menezes sublinha que, uma vez corrigida o erro (a troca de um "da" por um "de", nas expressões "presidente de Câmara Municipal" e "presidente de Junta de Freguesia" que constam da lei publicada), deixará de haver dúvidas sobre a possibilidade de candidatura a outro concelho, sendo a limitação aplicável ao território e não à função.

A candidatura do PSD à Câmara do Porto nota que os próprios membros do movimento "argumentam que a lei aprovada era diferente da publicada e que se o uso, claro, da contração da preposição 'de' e do artigo definido 'a', fosse o publicado, tal, claramente, levava a se interpretar, sem qualquer dúvida, que a contracção 'da' visava referir-se a uma Câmara em particular".

O secretariado da candidatura acrescenta que, ainda no artigo 27º, afirmam que, "nesse sentido, não existiriam dúvidas que o que estava em causa, não era o exercício das funções em si, mas sim o exercício das mesmas numa dada câmara, extraindo-se uma concreta referência geográfica e, como tal, uma limitação também geográfica, do exercício de tais funções."

"Como é do seu conhecimento, todas as pessoas que estiveram envolvidas na elaboração da lei 46/2005, excepto uma, afirmam ser esse o espírito da lei", continua a nota da candidatura. E concluiu que "com esta deteção do erro, por parte dos serviços da Presidência da República, as interpretações dúbias, deixam de ter razão para existir".

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