Política

Menezes volta a poder ser candidato ao Porto

Menezes volta a poder ser candidato ao Porto

A decisão do 3º. Juízo Cível do Porto que considerou Luís Filipe Menezes impedido de se candidatar à Câmara do Porto, à luz da limitação de mandatos, foi suspensa pelo mesmo tribunal de primeira instância, na sequência do recurso apresentado pelos sociais-democratas no Tribunal Constitucional (TC). Mas o Movimento Revolução Branca desvaloriza e lembra que cabe ao TC receber ou não o recurso.

Amorim Pereira, advogado e mandatário financeiro da candidatura, adiantou, esta tarde, ao JN ter recebido a notificação da decisão agora tomada pelo mesmo juíz que decidiu declarar impedido o autarca. E explicou que a suspensão terá efeito até à decisão final do Tribunal Constitucional (TC). Já o vice-presidente do Movimento Revolução Branca (MRB), o advogado Pedro Pereira Pinto, desvalorizou, destacando que se trata de "uma questão meramente processual".

"Recorremos para o Tribunal Constitucional e foi a este recurso que o juíz da primeira instância atribuiu efeito suspensivo" da sua própria decisão, explicou o advogado Amorim Pereira.

Considerando que "já não havia" impedimento no entender da candidatura de Luís Filipe Menezes, diz que "agora ficaram dissipadas quaisquer dúvidas".

A decisão que foi tomada em abril pelo 3º Juízo Cível do Porto é suspensa "até à decisão final do TC", garantiu.

No despacho, o juíz de primeira instância admite o recurso para o TC interposto pela candidatura e pelo PSD, acrescentando que "tem efeito suspensivo", passando o processo para a instância superior.

Agora, "a candidatura está no terreno como qualquer outra", conclui o mandatário financeiro.

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Recorde-se que a candidatura recorreu também para o Tribunal da Relação do Porto.

Ação é sobre legitimidade

Por sua vez, Pedro Pereira Pinto, vice-presidente do movimento que interpôs a providência cautelar contra o candidato, ressalvou, na sua reação ao JN, que "deve esclarecer-se que compete ao Tribunal Constitucional, uma vez que o processo lhe seja remetido, de forma definitiva, receber ou não o dito recurso e, caso o faça, fixar o efeito do mesmo".

"Ou seja, e para que se entenda, o recebimento do recurso e o efeito do mesmo dados pelos Juízos Cíveis do Porto nada garantem ao PSD". E "cabe ao Tribunal Constitucional decidir se recebe o recurso e qual o efeito que lhe fixa, sem estar minimamente condicionado ao recebimento e ao efeitos fixados pelos Juízos Cíveis do Porto", reagiu o responsável, acusando a candidatura de tentar ganhar tempo.

Quanto ao recurso apresentado pelo PSD ao TC, destaca que "não visa que aquele tribunal se pronuncie sobre o fundo da questão e interprete a Lei de Limitação de Mandatos". "Tal recurso visa exclusivamente que se declare que, na prática, o MRB e o cidadão Paulo Romeira não têm legitimidade para intentarem a acção popular para prevenir uma ilegalidade patente", critica Pedro Pereira Pinto.

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