Política

Miguel Relvas teve equivalência a disciplinas que não existiam

Miguel Relvas teve equivalência a disciplinas que não existiam

Miguel Relvas teve equivalência a cadeiras que não existiam em 2006/2007, segundo revela, este sábado, o jornal Expresso.

O semanário escreve que a Inspeção-geral da Educação e Ciência analisou os processos de 120 alunos que desde 2006 obtiveram a licenciatura na Universidade Lusófona com créditos atribuídos por reconhecimento da experiência profissional, onde se inclui o atual ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

Na auditoria, Miguel Relvas é apontado como não só o aluno a quem foram atribuídas mais equivalências (32 num total de 36) como o estudante a quem foram dadas equivalências a disciplinas que nem sequer existiam no ano em que estava matriculado.

Recorde-se que o ministro da Educação já admitiu que a Universidade Lusófona venha a anular graus de licenciatura ou outros que tenha atribuído, se ficar comprovado que houve ilegalidades no processo de atribuição de creditações a alunos.

O Ministério da Educação e Ciência aplicou uma sanção de advertência formal à Universidade Lusófona pelo não cumprimento das recomendações feitas em 2009 pela Inspeção Geral a respeito dos procedimentos de creditação profissional.

O processo de creditações atribuídas pela Universidade Lusófona esteve envolvido em polémica no verão, quando se conheceu o caso da licenciatura do ministro Miguel Relvas, a quem foram atribuídos 160 créditos no ano letivo 2006/2007.

Como consequência, a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) tem agora de reanalisar todos os seus processos de creditação profissional desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2006, retirando dessa reanálise as consequências devidas, incluindo, quando for o caso, a declaração de nulidade dos graus atribuídos. A Inspeção Geral da Educação e Ciência ficou incumbida de verificar o cumprimento das recomendações agora feitas.

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A advertência formal anunciada pelo Ministério da Educação é uma das medidas preventivas previstas no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo em caso de incumprimentos de regras.

A outra medida prevista na legislação é a suspensão de autorização do funcionamento do curso ou o reconhecimento dos respetivos graus ou diplomas.

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