Política

Ministra da Justiça contra corte cego de funcionários e a favor do Estado Social

Ministra da Justiça contra corte cego de funcionários e a favor do Estado Social

Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, defendeu, esta manhã, em Castelo de Vide, que "não se pode olhar de forma cega" para o corte de funcionários e de estruturas, no âmbito da necessária reforma do Estado. Defendeu a manutenção do Estado Social e um "regime de balcão único" para os serviços burocráticos.

Perante os alunos da Universidade de Verão do PSD, Paula Teixeira da Cruz considerou que, numa altura em que são pedidos "muitos sacrifícios aos portugueses e funcionários públicos", torna-se fundamental "a dignificação da Administração Pública". E defendeu que, "se Portugal tem funcionários a mais nalguns setores, tem a menos noutros", pelo que é necessário "rastrear".

"Não se pode olhar de forma cega" para aquela questão, afirmou, por isso, destacando, a título de exemplo, que "há setores técnicos em que não há" funcionários suficientes. A ministra disse ainda que "está por provar" que o setor privado seja mais eficiente.

"Toda a reforma de Estado tem de ser pensada de forma integrada", defendeu, destacando que é necessário "apostar no planeamento e na programação" para que não hajam "sempre soluções de recurso, provisórias, pontuais".

Neste contexto, disse que "não" se trata de "diminuir as funções do Estado Social", mas de "fazer melhor com menos". "Não precisamos de sair do Estado Social, cuja morte foi anunciada", disse, mais adiante na sua intervenção.

Paula Teixeira da Cruz também considerou que não se pode "cortar cegamente" nas estruturas administrativas, embora defenda que se elimine as sobreposições ou duplicações. E sugeriu que os "serviços burocráticos" fossem geridos "em regime de balcão único", quer internamente na Administração Pública, quer para o cidadão. Porém, a prestação de serviços de balcão "devem ser prestados numa lógica de especialização".

Na sessão, insistiu na formação de dirigentes públicos e políticos, através de uma maior aproximação da escola nacional à experiência francesa.

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Em seguida, insistiu que, no âmbito de uma reforma de Estado, "é preciso planear e programar, não é preciso diminuir funções". Além disso, destacou, com especial ênfase, que "é muito importante para a saúde das sociedades e para a reforma do Estado que não existam fenómenos" de enriquecimento ilícito, um "dos cancros que mina o nosso regime".

Paula Teixeira da Cruz garantiu mesmo que vai insistir na criminalização do enriquecimento ilícito, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional.

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