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Ministro da Defesa diz que Ana Gomes "ultrapassou o limite"

Ministro da Defesa diz que Ana Gomes "ultrapassou o limite"

O ministro da Defesa Nacional afirmou esta terça-feira que apresentou queixa judicial contra a eurodeputada Ana Gomes por considerar que atingiu a "honorabilidade" e o "bom nome" em declarações sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

"Pode-se dizer que a decisão é boa ou má. Pode-se e deve-se emitir opinião sobre um assunto tão relevante para o erário público. Mas o limite é o bom nome e a honorabilidade de cada um", afirmou José Pedro Aguiar-Branco, numa "nota pessoal" em conferência de Imprensa, no Ministério da Defesa Nacional.

Em declarações na TVI24, a eurodeputada Ana Gomes criticou o processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e defendeu que "é preciso verificar" eventuais "negócios" entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer, que venceu o concurso público internacional para a subconcessão.

"O que é intolerável é que haja quem aproveite situações desta natureza para ter agendas pessoais e fazer juízos de suspeição absolutamente infundados, genéricos e abstratos que fazem o jogo mediático mas não é sério", afirmou Aguiar-Branco, esclarecendo que o processo judicial foi instaurado "pessoalmente" contra a eurodeputada Ana Gomes.

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando a o Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.

Esta foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas não declaradas à Comissão Europeia, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.

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Ao longo de 69 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.

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